Tribunal: TJSP
Processo: 2288420-31.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-03-17
Data de publicação: 2022-03-21

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA No 52 DO C. STJ. ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA No 52 DO C. STJ. ORDEM DENEGADA.