Tribunal: TJSP
Processo: 1015042-68.2020.8.26.0003
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: REGIS RODRIGUES BONVICINO
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-16
Data de publicação: 2022-05-18

Ementa:
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de contradição – Inocorrência – Esbulho não configurado – Posse indireta de ambos os cônjuges em processo de separação até que ultimada a partilha dos bens do casal - Embargos rejeitados*

Inteiro teor:
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de contradição – Inocorrência – Esbulho não configurado – Posse indireta de ambos os cônjuges em processo de separação até que ultimada a partilha dos bens do casal - Embargos rejeitados*