Tribunal: TJSP
Processo: 2248923-10.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-01-25
Data de publicação: 2022-01-25

Ementa:
Ação de execução. Bloqueio de saldo de título de capitalização e cota de consócio. Penhora que recaiu sobre montante inferior a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade reconhecida. Recurso provido.

Inteiro teor:
Ação de execução. Bloqueio de saldo de título de capitalização e cota de consócio. Penhora que recaiu sobre montante inferior a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade reconhecida. Recurso provido.