Tribunal: TJSP
Processo: 2154810-30.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-08-01
Data de publicação: 2022-08-01

Ementa:
Habeas corpus – Progressão de regime prisional – Demora na apreciação da pretensão – Pedido julgado pelo juízo da execução – Perda superveniente do objeto – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Progressão de regime prisional – Demora na apreciação da pretensão – Pedido julgado pelo juízo da execução – Perda superveniente do objeto – Ordem prejudicada.