Tribunal: TJSP
Processo: 1504243-72.2019.8.26.0445
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Adriana Carvalho
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-09-03
Data de publicação: 2022-09-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inexistência – Manutenção do julgamento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inexistência – Manutenção do julgamento – Embargos rejeitados.