Tribunal: TJSP
Processo: 1001597-45.2017.8.26.0275
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Flávio Cunha da Silva
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-26
Data de publicação: 2022-10-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Ausência de fixação de honorários recursais - Razão assiste à embargante – Necessidade de integração do acórdão - Embargos declaratórios acolhidos, com efeito
modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Ausência de fixação de honorários recursais - Razão assiste à embargante – Necessidade de integração do acórdão - Embargos declaratórios acolhidos, com efeito
modificativo.