Tribunal: TJSP
Processo: 1004304-25.2021.8.26.0637
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Terrestre
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.