Tribunal: TJSP
Processo: 1082841-36.2017.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Maria do Carmo Honorio
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-03-12
Data de publicação: 2022-03-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.