Tribunal: TJSP
Processo: 3002950-62.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. Inconformismo com a decisão. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie.

EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. Inconformismo com a decisão. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie.

EMBARGOS REJEITADOS.