Tribunal: TJSP
Processo: 2146055-17.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Antonio Celso Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-08-01
Data de publicação: 2022-08-01

Ementa:
Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Insurgência contra a condenação em honorários de sucumbência. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. Alegação de omissão afastada. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Insurgência contra a condenação em honorários de sucumbência. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. Alegação de omissão afastada. Embargos de declaração rejeitados.