Tribunal: TJSP
Processo: 1016328-87.2019.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Órgão julgador: REGIS RODRIGUES BONVICINO
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-01
Data de publicação: 2022-08-06

Ementa:
*RECURSO – Embargos de Declaração – Alegação de omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Intuito infringente – Prequestionamento da matéria – Requisitos do art. 1.022 do CPC não configurados – Embargos rejeitados*

Inteiro teor:
*RECURSO – Embargos de Declaração – Alegação de omissão, contradição e obscuridade – Inocorrência – Intuito infringente – Prequestionamento da matéria – Requisitos do art. 1.022 do CPC não configurados – Embargos rejeitados*