Tribunal: TJSP
Processo: 2138860-78.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Pedro Kodama
Órgão colegiado: 37a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-04

Ementa:
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Comprovação de que o valor bloqueado em conta é inferior a 40 salários-mínimos, o que autoriza a aplicação do art. 833, X, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Comprovação de que o valor bloqueado em conta é inferior a 40 salários-mínimos, o que autoriza a aplicação do art. 833, X, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.