Tribunal: TJSP
Processo: 1000589-42.2021.8.26.0453
Classe: Apelação Cível / Cheque
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-11
Data de publicação: 2022-11-16

Ementa:
Ação declaratória - revisão de contrato bancário - ausência de cópia de documento indispensável à propositura da ação - obrigação que cabe ao autor - art. 320 do Código de Processo Civil – sentença mantida - recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação declaratória - revisão de contrato bancário - ausência de cópia de documento indispensável à propositura da ação - obrigação que cabe ao autor - art. 320 do Código de Processo Civil – sentença mantida - recurso improvido.