Tribunal: TJSP
Processo: 1004053-35.2022.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-20
Data de publicação: 2022-10-21

Ementa:
Prestação de serviço de telefonia. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de declaração de inexigibilidade de débito. Procedência da ação mantida pelos motivos indicados na sentença e no acórdão. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Prestação de serviço de telefonia. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de declaração de inexigibilidade de débito. Procedência da ação mantida pelos motivos indicados na sentença e no acórdão. Recurso não provido.