Tribunal: TJSP
Processo: 1003185-48.2017.8.26.0191
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-04-12
Data de publicação: 2022-07-26

Ementa:
Embargos de declaração - danos morais reconhecidos - inaplicabilidade da Súmula no 385 do STJ - ausência de anotações preexistentes - embargos acolhidos, com efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - danos morais reconhecidos - inaplicabilidade da Súmula no 385 do STJ - ausência de anotações preexistentes - embargos acolhidos, com efeito modificativo.