Tribunal: TJSP
Processo: 1001249-27.2014.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Representação comercial
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-02-01
Data de publicação: 2022-02-09

Ementa:
Embargos de declaração - Omissão não verificada - Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 - Inexistência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Decisão mantida - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Omissão não verificada - Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 - Inexistência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Decisão mantida - Embargos rejeitados