Tribunal: TJSP
Processo: 1080410-87.2021.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Spencer Almeida Ferreira
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-29
Data de publicação: 2022-08-29

Ementa:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Origem da dívida comprovada pela ré – Ausência de ato ilícito – Dano moral não configurado – Improcedência mantida – Ratificação da sentença – Art. 252 do RITJP – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Origem da dívida comprovada pela ré – Ausência de ato ilícito – Dano moral não configurado – Improcedência mantida – Ratificação da sentença – Art. 252 do RITJP – RECURSO NÃO PROVIDO.