Tribunal: TJSP
Processo: 2148159-16.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Paola Lorena
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
Embargos de Declaração. Acórdão proferido em Recurso de Agravo de Instrumento. Ausência de vícios no acórdão embargado, a justificar a interposição do recurso integrativo. Acórdão mantido. Embargos não providos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Acórdão proferido em Recurso de Agravo de Instrumento. Ausência de vícios no acórdão embargado, a justificar a interposição do recurso integrativo. Acórdão mantido. Embargos não providos.