Tribunal: TJSP
Processo: 2090212-67.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Falsificação de documento particular
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
HABEAS CORPUS – Pleito de trancamento da ação penal – Acordo de não persecução penal aceito na origem - Perda do objeto – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Pleito de trancamento da ação penal – Acordo de não persecução penal aceito na origem - Perda do objeto – Ordem prejudicada.