Tribunal: TJSP
Processo: 1121485-09.2021.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: César Peixoto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-21
Data de publicação: 2022-11-21

Ementa:
Embargos de declaração – Inocorrência de omissão – Apelação do embargado provida em parte – Descabimento da inclusão de honorários advocatícios recursais – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Inocorrência de omissão – Apelação do embargado provida em parte – Descabimento da inclusão de honorários advocatícios recursais – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – Embargos rejeitados.