Tribunal: TJSP
Processo: 1011570-88.2022.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2022-10-26
Data de publicação: 2022-11-04

Ementa:
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA – PRETENSÃO DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO – INCONGRUÊNCIA ENTRE O TÍTULO E O ASSENTO IMOBILIÁRIO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OBJETIVA – RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA – PRETENSÃO DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO – INCONGRUÊNCIA ENTRE O TÍTULO E O ASSENTO IMOBILIÁRIO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OBJETIVA – RECURSO DESPROVIDO.