Tribunal: TJSP
Processo: 1500073-76.2019.8.26.0083
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes contra a Ordem Tributária
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade. Teses bem apreciadas no v. acórdão atacado. Recurso que não se presta à reapreciação de temas já analisados. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade. Teses bem apreciadas no v. acórdão atacado. Recurso que não se presta à reapreciação de temas já analisados. Embargos conhecidos e rejeitados.