Tribunal: TJSP
Processo: 1500569-68.2020.8.26.0569
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-08-29
Data de publicação: 2022-08-29

Ementa:
Apelação – TRÁFICO DE DROGAS – Conjunto probatório insuficiente para delimitar a intenção mercantil. Fragilidade quanto ao elemento subjetivo. Absolvição que se impunha e deve ser mantida. Negado provimento ao apelo.

Inteiro teor:
Apelação – TRÁFICO DE DROGAS – Conjunto probatório insuficiente para delimitar a intenção mercantil. Fragilidade quanto ao elemento subjetivo. Absolvição que se impunha e deve ser mantida. Negado provimento ao apelo.