Tribunal: TJSP
Processo: 1012256-17.2021.8.26.0003
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-06-19
Data de publicação: 2022-06-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Não ocorrência dos vícios previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil – Pretensão que visa a rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Não ocorrência dos vícios previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil – Pretensão que visa a rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade – EMBARGOS REJEITADOS.