Tribunal: TJSP
Processo: 1501128-09.2019.8.26.0618
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Sérgio Coelho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Apelação. Alegação de que o Acórdão é omisso. Não acolhimento, uma vez que não há no decisum embargado a eiva apontada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Apelação. Alegação de que o Acórdão é omisso. Não acolhimento, uma vez que não há no decisum embargado a eiva apontada. Embargos rejeitados.