Tribunal: TJSP
Processo: 1002156-17.2020.8.26.0624
Classe: Embargos de Declaração Cível / Pessoas com deficiência
Órgão julgador: Nogueira Diefenthaler
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Ausência dos pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. Ausência dos pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.