Tribunal: TJSP
Processo: 1508201-38.2019.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE – INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE – INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS.