Tribunal: TJSP
Processo: 1108121-04.2020.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-05-29
Data de publicação: 2022-05-29

Ementa:
Trade dress e concorrência desleal - Matéria cuja competência não se insere dentre aquelas cometidas à 25a à 36a Câmaras de Direito Privado - Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
Trade dress e concorrência desleal - Matéria cuja competência não se insere dentre aquelas cometidas à 25a à 36a Câmaras de Direito Privado - Recurso não conhecido.