Tribunal: TJSP
Processo: 0018154-56.2021.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-13
Data de publicação: 2022-05-13

Ementa:
LIVRAMENTO CONDICIONAL – Cassação do benefício com determinação de realização do exame criminológico – Hipótese – Circunstâncias que recomendam cautela na aferição do requisito subjetivo. Agravo ministerial provido.

Inteiro teor:
LIVRAMENTO CONDICIONAL – Cassação do benefício com determinação de realização do exame criminológico – Hipótese – Circunstâncias que recomendam cautela na aferição do requisito subjetivo. Agravo ministerial provido.