Tribunal: TJSP
Processo: 1002068-78.2021.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Morais Pucci
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-01-24
Data de publicação: 2022-01-24

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão declarada em relação ao pedido de majoração da verba honorária sucumbencial. Verba honorária que deve ser fixada, por equidade, considerando o pequeno valor da condenação. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão declarada em relação ao pedido de majoração da verba honorária sucumbencial. Verba honorária que deve ser fixada, por equidade, considerando o pequeno valor da condenação. Embargos acolhidos.