Tribunal: TJSP
Processo: 1005768-70.2021.8.26.0189
Classe: Apelação Cível / Parceria Agrícola e/ou pecuária
Órgão julgador: Gilson Delgado Miranda
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-12-07
Data de publicação: 2022-12-13

Ementa:
PARCERIA RURAL. Cana-de-açúcar. Ilícito contratual. Cláusula penal. Alegação de onerosidade excessiva afastada. Prova não produzida. Ônus da prova do art. 373, II, do CPC descumprido. Sentença mantida. Recurso não provido.

Inteiro teor:
PARCERIA RURAL. Cana-de-açúcar. Ilícito contratual. Cláusula penal. Alegação de onerosidade excessiva afastada. Prova não produzida. Ônus da prova do art. 373, II, do CPC descumprido. Sentença mantida. Recurso não provido.