Tribunal: TJSP
Processo: 2189635-97.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-09-09
Data de publicação: 2022-09-09

Ementa:
HABEAS CORPUS – Pleito de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva – Pedido de desistência apresentado pelo impetrante – Homologação – Arquivamento.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Pleito de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva – Pedido de desistência apresentado pelo impetrante – Homologação – Arquivamento.