Tribunal: TJSP
Processo: 1529355-64.2019.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-02-06
Data de publicação: 2022-02-06

Ementa:
Crime de ameaça - Quadro probatório frágil a sustentar o édito de rigor – Recurso da defesa PROVIDO.

Inteiro teor:
Crime de ameaça - Quadro probatório frágil a sustentar o édito de rigor – Recurso da defesa PROVIDO.