Tribunal: TJSP
Processo: 2215156-78.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-01-13
Data de publicação: 2022-01-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – organização criminosa – envolvimento com o PCC – contemporaneidade demonstrada – decisão escorreita e devidamente fundamentada.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – organização criminosa – envolvimento com o PCC – contemporaneidade demonstrada – decisão escorreita e devidamente fundamentada.