Tribunal: TJSP
Processo: 0003120-44.2004.8.26.0347
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Erbetta Filho
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-10-27
Data de publicação: 2022-11-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão – Embargos rejeitados.