Tribunal: TJSP
Processo: 2059129-33.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-05-11
Data de publicação: 2022-05-11

Ementa:
Habeas corpus – Retificação do cálculo de penas – Pedido não apreciado no juízo de origem – Demora desarrazoada – Inocorrência – Ausência de ato ilegal imputável ao Magistrado – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Retificação do cálculo de penas – Pedido não apreciado no juízo de origem – Demora desarrazoada – Inocorrência – Ausência de ato ilegal imputável ao Magistrado – Ordem denegada.