Tribunal: TJSP
Processo: 2108806-32.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra a vida
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
Habeas corpus – Progressão de regime – Sucedâneo de recurso de agravo, que já foi interposto pela Defesa – Ausência de ilegalidade manifesta – Inadmissibilidade – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Progressão de regime – Sucedâneo de recurso de agravo, que já foi interposto pela Defesa – Ausência de ilegalidade manifesta – Inadmissibilidade – Ordem denegada.