Tribunal: TJSP
Processo: 1011358-38.2020.8.26.0003
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cooperativa
Órgão julgador: Francisco Loureiro
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-11-21
Data de publicação: 2022-11-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Caráter infringente do recurso, estranho à sua função meramente integrativa do julgado. Desnecessidade de menção expressa a dispositivos legais. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Caráter infringente do recurso, estranho à sua função meramente integrativa do julgado. Desnecessidade de menção expressa a dispositivos legais. Embargos rejeitados.