Tribunal: TJSP
Processo: 2010744-54.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
Órgão julgador: Evaristo dos Santos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-09-03
Data de publicação: 2022-09-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão ou erro material. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão ou erro material. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.