Tribunal: TJSP
Processo: 2055084-83.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-04

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão e Obscuridade - Inexistência - Caráter eminentemente infringente – Desvirtuamento do recurso – Prequestionamento - Violação de normas legais – Inocorrência – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão e Obscuridade - Inexistência - Caráter eminentemente infringente – Desvirtuamento do recurso – Prequestionamento - Violação de normas legais – Inocorrência – Embargos rejeitados.