Tribunal: TJSP
Processo: 1500013-63.2021.8.26.0300
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Inocorrência – Acórdão que se pronunciou expressamente sobre as questões aventadas – Ausência de vícios - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Inocorrência – Acórdão que se pronunciou expressamente sobre as questões aventadas – Ausência de vícios - Embargos rejeitados.