Tribunal: TJSP
Processo: 1006386-22.2020.8.26.0004
Classe: Apelação Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-01-08
Data de publicação: 2022-01-08

Ementa:
Ausente pagamento anterior e ausente má-fé, afasta-se a sanção da repetição em dobro.

Inteiro teor:
Ausente pagamento anterior e ausente má-fé, afasta-se a sanção da repetição em dobro.