Tribunal: TJSP
Processo: 1500302-62.2021.8.26.0569
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-08-03
Data de publicação: 2022-08-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - alegação de omissão no v. acórdão - recurso que busca rediscutir matéria já debatida e fundamentada – embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - alegação de omissão no v. acórdão - recurso que busca rediscutir matéria já debatida e fundamentada – embargos rejeitados