Tribunal: TJSP
Processo: 2293552-69.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2022-01-15
Data de publicação: 2022-01-15

Ementa:
Habeas Corpus. Execução Penal. Benefício de progressão de regime concedido e sentenciado que aguarda remoção. Falta de vagas no sistema penitenciário. Remoção para estabelecimento semiaberto efetivada. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Execução Penal. Benefício de progressão de regime concedido e sentenciado que aguarda remoção. Falta de vagas no sistema penitenciário. Remoção para estabelecimento semiaberto efetivada. Pedido prejudicado.