Tribunal: TJSP
Processo: 0405493-07.1995.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Órgão julgador: Magalhães Coelho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-12-19
Data de publicação: 2023-01-11

Ementa:
READEQUAÇÃO – TEMA 1.037 do STF – Cumprimento de sentença – Execução de precatório parcelado – Retorno à Turma Julgadora nos termos do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil – Acórdão mantido – Decisão mantida.

Inteiro teor:
READEQUAÇÃO – TEMA 1.037 do STF – Cumprimento de sentença – Execução de precatório parcelado – Retorno à Turma Julgadora nos termos do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil – Acórdão mantido – Decisão mantida.