Tribunal: TJSP
Processo: 2250442-83.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Pleito de redistribuição dos autos – Providência determinada na origem – Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Pleito de redistribuição dos autos – Providência determinada na origem – Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.