Tribunal: TJSP
Processo: 1016612-06.2018.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Parcelamento do Solo
Órgão julgador: Encinas Manfré
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-05-30
Data de publicação: 2022-05-30

Ementa:
Embargos de declaração. Insurgência a acórdão pelo qual improvida a apelação interposta pelo ora embargante. Inocorrência de vícios nesse aresto recorrido. Recurso que tem caráter infringente. Portanto, embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Insurgência a acórdão pelo qual improvida a apelação interposta pelo ora embargante. Inocorrência de vícios nesse aresto recorrido. Recurso que tem caráter infringente. Portanto, embargos rejeitados.