Tribunal: TJSP
Processo: 0003436-71.2008.8.26.0491
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Luiz De Lorenzi
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-03-03
Data de publicação: 2022-03-03

Ementa:
ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO DEFERIDO - PARCELAS DEVIDAS A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - INDEXADOR A SE APLICAR - IPCA-E CONFORME ORIENTAÇÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMADA EM SEDE DO TEMA 810.

Inteiro teor:
ACIDENTÁRIA - BENEFÍCIO DEFERIDO - PARCELAS DEVIDAS A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - INDEXADOR A SE APLICAR - IPCA-E CONFORME ORIENTAÇÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMADA EM SEDE DO TEMA 810.