Tribunal: TJSP
Processo: 9000454-43.2004.8.26.0014
Classe: Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-07-25
Data de publicação: 2022-07-28

Ementa:
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – PEDIDO DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE PREPARO NO PRAZO ASSINALADO – DESERÇÃO DECRETADA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO – PEDIDO DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE PREPARO NO PRAZO ASSINALADO – DESERÇÃO DECRETADA.