Tribunal: TJSP
Processo: 2230351-69.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-12-13
Data de publicação: 2022-12-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Revogação da custódia na origem – Expedição e cumprimento do alvará de soltura - Perda do objeto da impetração – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Revogação da custódia na origem – Expedição e cumprimento do alvará de soltura - Perda do objeto da impetração – Ordem prejudicada.