Tribunal: TJSP
Processo: 0007960-65.2021.8.26.0068
Classe: Remessa Necessária Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2022-11-01
Data de publicação: 2022-11-01

Ementa:
REMESSA NECESSÁRIA – REABILITAÇÃO – Admissibilidade, em face do preenchimento dos requisitos legais – DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
REMESSA NECESSÁRIA – REABILITAÇÃO – Admissibilidade, em face do preenchimento dos requisitos legais – DESPROVIMENTO DO RECURSO.