Tribunal: TJSP
Processo: 1002352-60.2019.8.26.0320
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Antonio Tadeu Ottoni
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2022-05-11
Data de publicação: 2022-05-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO EXCLUSIVA AO PREQUESTIONAMENTO – INDISPENSABILIDADE DOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 1.022 DO N.C.P.C. – NÃO INDICAÇÃO DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO EXCLUSIVA AO PREQUESTIONAMENTO – INDISPENSABILIDADE DOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 1.022 DO N.C.P.C. – NÃO INDICAÇÃO DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.