Tribunal: TJSP
Processo: 1003032-46.2022.8.26.0609
Classe: Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2022-10-30
Data de publicação: 2022-10-30

Ementa:
APELAÇÃO – USUCAPIÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO PREMATURA – OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO – RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – USUCAPIÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO PREMATURA – OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO – RECURSO PROVIDO.