Tribunal: TJSP
Processo: 2289178-44.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração buscando a concessão de saída temporária. Constrangimento ilegal não configurado. Perda superveniente do objeto. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração buscando a concessão de saída temporária. Constrangimento ilegal não configurado. Perda superveniente do objeto. Ordem prejudicada.