Tribunal: TJSP
Processo: 0009149-89.2020.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-05
Data de publicação: 2021-02-05

Ementa:
Agravo em execução. Livramento condicional indeferido. Progressão per saltum não caracterizada. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Livramento condicional indeferido. Progressão per saltum não caracterizada. Recurso provido.