Tribunal: TJSP
Processo: 0011002-79.2021.8.26.0050
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Agravo em execução penal – Comutação de pena – Superveniência de r. decisão determinando a retificação dos cálculos de pena e posterior reanálise do pedido – Falta de interesse recursal superveniente – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal – Comutação de pena – Superveniência de r. decisão determinando a retificação dos cálculos de pena e posterior reanálise do pedido – Falta de interesse recursal superveniente – Recurso prejudicado.