Tribunal: TJSP
Processo: 0000463-22.2017.8.26.0300
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
Lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico – Incidência da Lei 11.340/2006 - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Crime de ameaça absorvido pelo crime de lesão corporal - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
Lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico – Incidência da Lei 11.340/2006 - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Crime de ameaça absorvido pelo crime de lesão corporal - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.