Tribunal: TJSP
Processo: 1024581-30.2020.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso rejeitado.