Tribunal: TJSP
Processo: 1002799-97.2017.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Salles Rossi
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-28
Data de publicação: 2021-05-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Honorários advocatícios recursais – Majoração – Cabimento – Inteligência do art. 85, § 11, do CPC - Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Honorários advocatícios recursais – Majoração – Cabimento – Inteligência do art. 85, § 11, do CPC - Embargos acolhidos.