Tribunal: TJSP
Processo: 1016013-23.2019.8.26.0477
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reintegração ou Readmissão
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de vícios constantes no Acórdão – Vício inexistente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de vícios constantes no Acórdão – Vício inexistente – Embargos rejeitados.