Tribunal: TJSP
Processo: 1503598-79.2019.8.26.0014
Classe: Apelação Cível / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-01
Data de publicação: 2021-03-02

Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA INCORPORAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EXECUTADA – ADMISSIBILIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO FISCAL – IPVA – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA INCORPORAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EXECUTADA – ADMISSIBILIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.