Tribunal: TJSP
Processo: 3005235-33.2013.8.26.0650
Classe: Apelação Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Luiz Sergio Fernandes de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-12

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO – Sentença fundada em avaliação provisória – Impossibilidade – Desconstituição do julgamento com vista à realização de perícia – Recurso provido.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO – Sentença fundada em avaliação provisória – Impossibilidade – Desconstituição do julgamento com vista à realização de perícia – Recurso provido.