Tribunal: TJSP
Processo: 1117173-58.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Órgão julgador: Correia Lima
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-13
Data de publicação: 2021-06-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC – Embargos rejeitados.