Tribunal: TJSP
Processo: 1020734-65.2018.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Municipais
Órgão julgador: Mônica Serrano
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-25
Data de publicação: 2021-03-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição e obscuridade – Descabimento – Embargos conhecidos e REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição e obscuridade – Descabimento – Embargos conhecidos e REJEITADOS.