Tribunal: TJSP
Processo: 1500252-62.2019.8.26.0583
Classe: Apelação Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
Lesão corporal – Violência doméstica - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório - Extinção da punibilidade ante o cumprimento antecipado da pena – RECURSO DA DEFESA PROVIDO inclusive para diminuição da pena corpórea.

Inteiro teor:
Lesão corporal – Violência doméstica - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório - Extinção da punibilidade ante o cumprimento antecipado da pena – RECURSO DA DEFESA PROVIDO inclusive para diminuição da pena corpórea.