Tribunal: TJSP
Processo: 1019770-70.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Objetivo de rediscussão da matéria – Inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados".

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Objetivo de rediscussão da matéria – Inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados".