Tribunal: TJSP
Processo: 2300865-18.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-05
Data de publicação: 2021-03-05

Ementa:
Diante dos elementos que evidenciam a falta de pressupostos do direito à gratuidade, mantém-se o indeferimento do benefício.

Inteiro teor:
Diante dos elementos que evidenciam a falta de pressupostos do direito à gratuidade, mantém-se o indeferimento do benefício.