Tribunal: TJSP
Processo: 1500132-38.2020.8.26.0630
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-24
Data de publicação: 2021-04-24

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão verificada. Erro material que pode dar azo a interpretação equivocada do dispositivo do v. Acórdão. Embargos conhecidos e acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão verificada. Erro material que pode dar azo a interpretação equivocada do dispositivo do v. Acórdão. Embargos conhecidos e acolhidos.