Tribunal: TJSP
Processo: 2238409-32.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-05-16
Data de publicação: 2021-05-16

Ementa:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIMENTO – Situação fática do postulante que se enquadra no conceito de hipossuficiência.
RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – JUSTIÇA GRATUITA – DEFERIMENTO – Situação fática do postulante que se enquadra no conceito de hipossuficiência.
RECURSO PROVIDO.