Tribunal: TJSP
Processo: 0008767-96.2020.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Silmar Fernandes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-01-22
Data de publicação: 2021-01-22

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão – Exame criminológico – Deferimento prisão domiciliar – Perda objeto – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão – Exame criminológico – Deferimento prisão domiciliar – Perda objeto – RECURSO PREJUDICADO.