Tribunal: TJSP
Processo: 1004098-75.2017.8.26.0176
Classe: Apelação Cível / Associação
Órgão julgador: Alcides Leopoldo
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-07
Data de publicação: 2021-10-20

Ementa:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – Reapreciação do feito à luz do Tema 492 do STF – Inexistência de ofensa – Decisão mantida.

Inteiro teor:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – Reapreciação do feito à luz do Tema 492 do STF – Inexistência de ofensa – Decisão mantida.