Tribunal: TJSP
Processo: 1005278-45.2018.8.26.0127
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Luis Mario Galbetti
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-09-06
Data de publicação: 2021-09-06

Ementa:
Embargos de Declaração – Possibilidade de abatimento do valor já pago ao autor extrajudicialmente a título de indenização – Embargos acolhidos com efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Possibilidade de abatimento do valor já pago ao autor extrajudicialmente a título de indenização – Embargos acolhidos com efeito modificativo.