Tribunal: TJSP
Processo: 2204728-37.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Otávio de Almeida Toledo
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2021-11-16
Data de publicação: 2021-11-18

Ementa:
Habeas Corpus. Execução Penal. Homologação de falta grave. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Execução Penal. Homologação de falta grave. Decisão fundamentada. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.