Tribunal: TJSP
Processo: 1010777-80.2020.8.26.0566
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Alvaro Passos
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-19
Data de publicação: 2021-11-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rescisão – Lucros cessantes – Afastamento – Omissão – Caracterização – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rescisão – Lucros cessantes – Afastamento – Omissão – Caracterização – Embargos acolhidos.