Tribunal: TJSP
Processo: 0108505-33.2010.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: José Luiz Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados