Tribunal: TJSP
Processo: 0041408-39.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-29

Ementa:
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Pretendida retificação do cálculo de liquidação de penas. Concessão pelo Juízo das Execuções. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Pretendida retificação do cálculo de liquidação de penas. Concessão pelo Juízo das Execuções. Perda do objeto. Ordem prejudicada.