Tribunal: TJSP
Processo: 1008913-46.2019.8.26.0047
Classe: Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Campos Mello
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-11
Data de publicação: 2021-04-11

Ementa:
Possessória. Sentença de improcedência. Decisão mantida. esbulho não configurado. direito real de habitação da ré reconhecido. inteligência do art. 1.831 do código civil. Recurso desprovido, com observação.

Inteiro teor:
Possessória. Sentença de improcedência. Decisão mantida. esbulho não configurado. direito real de habitação da ré reconhecido. inteligência do art. 1.831 do código civil. Recurso desprovido, com observação.