Tribunal: TJSP
Processo: 2297515-22.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-01-23
Data de publicação: 2021-01-23

Ementa:
PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE FÁRMACO – PRAZO DE DOIS DIAS HAVIDO POR INVIÁVEL – AMPLIAÇÃO DETERMINADA – MULTA FIXADA COM SER EXCESSIVA – REDUÇÃO COM SER DE RIGOR - DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE FÁRMACO – PRAZO DE DOIS DIAS HAVIDO POR INVIÁVEL – AMPLIAÇÃO DETERMINADA – MULTA FIXADA COM SER EXCESSIVA – REDUÇÃO COM SER DE RIGOR - DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.