Tribunal: TJSP
Processo: 2113698-18.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-14
Data de publicação: 2021-07-20

Ementa:
AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PERDAS E DANOS – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CESSAR AS OBRAS DO VIZINHO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC – INDEFERIMENTO MANTIDO

AGRAVO DESPROVIDO

Inteiro teor:
AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PERDAS E DANOS – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CESSAR AS OBRAS DO VIZINHO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC – INDEFERIMENTO MANTIDO

AGRAVO DESPROVIDO