Tribunal: TJSP
Processo: 1007623-13.2020.8.26.0127
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gestante / Adotante / Paternidade
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade e/ou contradição. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade e/ou contradição. Caráter infringente. Embargos rejeitados.