Tribunal: TJSP
Processo: 2000240-23.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
HABEAS CORPUS – Furto qualificado – Constrangimento ilegal verificado – Liberdade provisória deferida sem o pagamento da fiança anteriormente determinada – Ordem concedida, convalidando-se a liminar.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Furto qualificado – Constrangimento ilegal verificado – Liberdade provisória deferida sem o pagamento da fiança anteriormente determinada – Ordem concedida, convalidando-se a liminar.