Tribunal: TJSP
Processo: 1501620-50.2019.8.26.0537
Classe: Embargos Infringentes e de Nulidade / Furto Qualificado
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES – Furto qualificado – Possibilidade da mantença da condenação do embargante no denominado furto noturno qualificado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS INFRINGENTES – Furto qualificado – Possibilidade da mantença da condenação do embargante no denominado furto noturno qualificado – Embargos rejeitados.