Tribunal: TJSP
Processo: 3001717-64.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão na conclusão do julgamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão na conclusão do julgamento. Embargos rejeitados.