Tribunal: TJSP
Processo: 2148059-66.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bens Públicos
Órgão julgador: José Luiz Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-12

Ementa:
Obrigação de fazer – Os embargos foram julgados no processo no 2174019-29.2015.8.26.0000/50001 – Recursos prejudicados.

Inteiro teor:
Obrigação de fazer – Os embargos foram julgados no processo no 2174019-29.2015.8.26.0000/50001 – Recursos prejudicados.