Tribunal: TJSP
Processo: 1516266-71.2019.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-13
Data de publicação: 2021-03-13

Ementa:
Embargos de declaração. Rejeição. Cabe rejeitar embargos de declaração quando não comportados por qualquer vício formal da decisão embargada.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Rejeição. Cabe rejeitar embargos de declaração quando não comportados por qualquer vício formal da decisão embargada.