Tribunal: TJSP
Processo: 1008420-65.2020.8.26.0037
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade não reconhecidas – Oposição com finalidade de prequestionamento – Necessidade da observação dos limites previstos no artigo 1022, do Código de Processo Civil – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade não reconhecidas – Oposição com finalidade de prequestionamento – Necessidade da observação dos limites previstos no artigo 1022, do Código de Processo Civil – Rejeição.