Tribunal: TJSP
Processo: 1500530-29.2019.8.26.0562
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-08-07
Data de publicação: 2021-08-07

Ementa:
Crime de ameaça e contravenção penal de vias de fato - Quadro probatório frágil a sustentar o édito de rigor – Recurso da defesa PROVIDO.

Inteiro teor:
Crime de ameaça e contravenção penal de vias de fato - Quadro probatório frágil a sustentar o édito de rigor – Recurso da defesa PROVIDO.