Tribunal: TJSP
Processo: 0015796-90.2012.8.26.0008
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-05
Data de publicação: 2021-12-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de contradição - Oposição de iguais embargos contra o mesmo acórdão – Preclusão - Embargos não conhecidos

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de contradição - Oposição de iguais embargos contra o mesmo acórdão – Preclusão - Embargos não conhecidos