Tribunal: TJSP
Processo: 1041161-12.2020.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-06
Data de publicação: 2021-11-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra o v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos ora embargantes – Omissão – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra o v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos ora embargantes – Omissão – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.