Tribunal: TJSP
Processo: 1003739-73.2020.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-01
Data de publicação: 2021-03-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Propósito infringente – Mero inconformismo, sem apontamento de omissão, contradição ou obscuridade – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Propósito infringente – Mero inconformismo, sem apontamento de omissão, contradição ou obscuridade – Rejeição.