Tribunal: TJSP
Processo: 1003663-29.2020.8.26.0554
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Objetivo de prequestionamento - Desnecessidade -Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Objetivo de prequestionamento - Desnecessidade -Embargos rejeitados