Tribunal: TJSP
Processo: 0051170-22.2010.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI
Órgão julgador: César Peixoto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-02
Data de publicação: 2021-03-03

Ementa:
Embargos de declaração – Necessidade de esclarecimento – Embargos acolhidos, em parte, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Necessidade de esclarecimento – Embargos acolhidos, em parte, sem efeitos modificativos.