Tribunal: TJSP
Processo: 2036090-75.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Silvana Malandrino Mollo
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-01-18
Data de publicação: 2021-01-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição no Acórdão – Inexistência – Recurso manifestamente protelatório - Embargos de Declaração aos quais se nega seguimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição no Acórdão – Inexistência – Recurso manifestamente protelatório - Embargos de Declaração aos quais se nega seguimento.