Tribunal: TJSP
Processo: 0102905-74.2016.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Apropriação indébita
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
Apelação. Apropriação indébita. Art. 168, §1o, III, por cinco vezes, na forma do art. 71, caput, ambos do CP. Autoria e materialidade demonstradas. Pena devidamente aplicada. Sentença mantida. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Apelação. Apropriação indébita. Art. 168, §1o, III, por cinco vezes, na forma do art. 71, caput, ambos do CP. Autoria e materialidade demonstradas. Pena devidamente aplicada. Sentença mantida. Recurso não provido.