Tribunal: TJSP
Processo: 2212623-49.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-05
Data de publicação: 2021-11-05

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO – Possibilidade nos termos do artigo 4o, Dec. Lei 911/69- Decisão reformada - Agravo provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO – Possibilidade nos termos do artigo 4o, Dec. Lei 911/69- Decisão reformada - Agravo provido.