Tribunal: TJSP
Processo: 1002754-69.2019.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E DE FATO – INADMISSIBILIDADE – NULIDADE PROCLAMADA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – SENTENÇA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E DE FATO – INADMISSIBILIDADE – NULIDADE PROCLAMADA.