Tribunal: TJSP
Processo: 2240890-31.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Guilherme de Souza Nucci
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2021-11-13
Data de publicação: 2021-11-13

Ementa:
Habeas corpus. Alegado excesso de prazo na apreciação de pedido de progressão ao regime aberto. Pedido deferido pela autoridade impetrada no curso na presente impetração. Perda de objeto. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegado excesso de prazo na apreciação de pedido de progressão ao regime aberto. Pedido deferido pela autoridade impetrada no curso na presente impetração. Perda de objeto. Ordem prejudicada.