Tribunal: TJSP
Processo: 2299812-02.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-05
Data de publicação: 2021-03-05

Ementa:
Presume-se verdadeira a pobreza declarada pela pessoa física para obter gratuidade de justiça, se não há elementos que evidenciem a falta de pressupostos.

Inteiro teor:
Presume-se verdadeira a pobreza declarada pela pessoa física para obter gratuidade de justiça, se não há elementos que evidenciem a falta de pressupostos.