Tribunal: TJSP
Processo: 1031361-72.2019.8.26.0577
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Marcelo Semer (Juiz Subst)
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Inconformismo com a tese jurídica adotada. Via inadequada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Inconformismo com a tese jurídica adotada. Via inadequada. Embargos rejeitados.