Tribunal: TJSP
Processo: 2151251-02.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-09
Data de publicação: 2021-07-09

Ementa:
HABEAS CORPUS – sucedâneo recursal – presente remédio heroico que não se presta ao exercício de concessão de benefício em sede de execução – indefere-se o processamento.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – sucedâneo recursal – presente remédio heroico que não se presta ao exercício de concessão de benefício em sede de execução – indefere-se o processamento.