Tribunal: TJSP
Processo: 1008744-17.2020.8.26.0664
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Décio Rodrigues
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-29

Ementa:
APELAÇÃO. Energia elétrica. Declaratória de Inexigibilidade de Débito. Pagamento de fatura em atraso. Protesto devido. Sentença de improcedência da ação que deve ser mantida. Recurso improvido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. Energia elétrica. Declaratória de Inexigibilidade de Débito. Pagamento de fatura em atraso. Protesto devido. Sentença de improcedência da ação que deve ser mantida. Recurso improvido.