Tribunal: TJSP
Processo: 2008840-33.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Campos Mello
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-17
Data de publicação: 2021-04-17

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO EM 1o GRAU. DECISÃO ALTERADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO EM 1o GRAU. DECISÃO ALTERADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO.