Tribunal: TJSP
Processo: 2158806-70.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcelo Semer
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-24
Data de publicação: 2021-07-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE APRECIAÇÃO IMEDIATA DO PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. Alegada demora na análise do requerimento. Excesso de prazo. Superveniente deferimento. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE APRECIAÇÃO IMEDIATA DO PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. Alegada demora na análise do requerimento. Excesso de prazo. Superveniente deferimento. Perda do objeto. Ordem prejudicada.