Tribunal: TJSP
Processo: 2037902-21.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Donegá Morandini
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistente referência aos vícios de que cuida o art. 1.022 do CPC. Expressa referência a normativa legal para fins de prequestionamento.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistente referência aos vícios de que cuida o art. 1.022 do CPC. Expressa referência a normativa legal para fins de prequestionamento.
EMBARGOS REJEITADOS.