Tribunal: TJSP
Processo: 1065927-86.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-10
Data de publicação: 2021-11-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Alegações que se revestem de caráter infringente. Ausência de vício no julgado. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Alegações que se revestem de caráter infringente. Ausência de vício no julgado. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.