Tribunal: TJSP
Processo: 1072276-86.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2021-08-12
Data de publicação: 2021-08-19

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão e contradição inocorrentes – embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão e contradição inocorrentes – embargos rejeitados.