Tribunal: TJSP
Processo: 1001966-96.2020.8.26.0222
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-13
Data de publicação: 2021-08-13

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO – Contribuinte individual (autônomo) – Inexistência de cobertura acidentária, ex vi do art. 18, § 1o da Lei no 8.213/91 – Ação improcedente – Recurso do autor improvido.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO – Contribuinte individual (autônomo) – Inexistência de cobertura acidentária, ex vi do art. 18, § 1o da Lei no 8.213/91 – Ação improcedente – Recurso do autor improvido.