Tribunal: TJSP
Processo: 2139092-27.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Aposentadoria modesta. Consolidação da presunção de necessidade prevista no art. 99, §3o, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Aposentadoria modesta. Consolidação da presunção de necessidade prevista no art. 99, §3o, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.