Tribunal: TJSP
Processo: 0004175-05.2005.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Diárias e Outras Indenizações
Órgão julgador: Paulo Barcellos Gatti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-21
Data de publicação: 2021-06-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão – efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão – efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada. Embargos rejeitados.