Tribunal: TJSP
Processo: 3002106-49.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações Estaduais Específicas
Órgão julgador: Luciana Bresciani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Intuito de prequestionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Intuito de prequestionamento. Embargos rejeitados.