Tribunal: TJSP
Processo: 2032575-95.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2021-04-10
Data de publicação: 2021-04-10

Ementa:
HABEAS CORPUS – Pedido de progressão de regime - Posterior progressão ao regime aberto pelo Juízo de Execução – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Pedido de progressão de regime - Posterior progressão ao regime aberto pelo Juízo de Execução – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – Impetração prejudicada.