Tribunal: TJSP
Processo: 2165393-45.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-28

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E RISCO DE INEFICÁCIA CASO A MEDIDA SEJA CONCEDIDA APENAS AO FINAL – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E RISCO DE INEFICÁCIA CASO A MEDIDA SEJA CONCEDIDA APENAS AO FINAL – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.