Tribunal: TJSP
Processo: 2278762-17.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Leme de Campos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-03
Data de publicação: 2021-07-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Inexistência – Prequestionamento – Desnecessidade – Caráter infringencial - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Inexistência – Prequestionamento – Desnecessidade – Caráter infringencial - Embargos rejeitados.