Tribunal: TJSP
Processo: 1004287-02.2018.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
Embargos de declaração – obreiro – discordância quanto ao conteúdo do decisum – omissão, contradição e obscuridade – inocorrência – propósito infringente – rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – obreiro – discordância quanto ao conteúdo do decisum – omissão, contradição e obscuridade – inocorrência – propósito infringente – rejeição.