Tribunal: TJSP
Processo: 2294008-53.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-07
Data de publicação: 2021-10-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no que tange ao afastamento da multa diária – Inocorrência – O tema foi devidamente apreciado, inexistindo qualquer vício a ser sanado - Embargos Rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no que tange ao afastamento da multa diária – Inocorrência – O tema foi devidamente apreciado, inexistindo qualquer vício a ser sanado - Embargos Rejeitados.