Tribunal: TJSP
Processo: 2161106-39.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Estupro
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição.