Tribunal: TJSP
Processo: 1002149-14.2020.8.26.0272
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Paulo Barcellos Gatti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-05
Data de publicação: 2021-11-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – erro material – existência - Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – erro material – existência - Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.