Tribunal: TJSP
Processo: 1013003-34.2019.8.26.0068
Classe: Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Órgão julgador: Roberto Mac Cracken
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Transporte aéreo. Prestação de serviço. Atraso de voo. Manutenção de aeronave que não caracteriza excludente da ilicitude civil. Dano moral. Caracterização. Precedentes deste E. TJSP. Recurso provido.

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Transporte aéreo. Prestação de serviço. Atraso de voo. Manutenção de aeronave que não caracteriza excludente da ilicitude civil. Dano moral. Caracterização. Precedentes deste E. TJSP. Recurso provido.