Tribunal: TJSP
Processo: 0021636-90.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Regime inicial - Semi-aberto
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-13
Data de publicação: 2021-07-13

Ementa:
Habeas corpus. Inconformismo atinente à prisão. Impossibilidade de apreciação, pois inexistentes documentos indispensáveis à análise do pedido. Impetração indeferida liminarmente, com determinação.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Inconformismo atinente à prisão. Impossibilidade de apreciação, pois inexistentes documentos indispensáveis à análise do pedido. Impetração indeferida liminarmente, com determinação.