Tribunal: TJSP
Processo: 2280289-04.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-21
Data de publicação: 2021-02-21

Ementa:
Despesas condominiais – Cumprimento definitivo de sentença – Agravo de instrumento improvido – Embargos de declaração – Ausência de vícios – Pretendido reexame da matéria – Sede imprópria – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Despesas condominiais – Cumprimento definitivo de sentença – Agravo de instrumento improvido – Embargos de declaração – Ausência de vícios – Pretendido reexame da matéria – Sede imprópria – Embargos rejeitados.