Tribunal: TJSP
Processo: 1000932-86.2020.8.26.0028
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-14
Data de publicação: 2021-10-15

Ementa:
*Contrato bancário – Revisão – Limitação à taxa de juros – Inexistência – Capitalização – Possibilidade – Seguro – Venda casada caracterizada – Recurso repetitivo REsp no 1639320/SP (Tema 972) – Recurso do autor parcialmente provido.*

Inteiro teor:
*Contrato bancário – Revisão – Limitação à taxa de juros – Inexistência – Capitalização – Possibilidade – Seguro – Venda casada caracterizada – Recurso repetitivo REsp no 1639320/SP (Tema 972) – Recurso do autor parcialmente provido.*