Tribunal: TJSP
Processo: 3001351-25.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-24

Ementa:
TUTELA ANTECIPADA – FORNECIMENTO DE BOMBA INFUSORA PARA O CONTROLE DO DIABETES E INSUMOS CORRESPONDENTES POR MARCA ESPECÍFICA – INADMISSIBILIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
TUTELA ANTECIPADA – FORNECIMENTO DE BOMBA INFUSORA PARA O CONTROLE DO DIABETES E INSUMOS CORRESPONDENTES POR MARCA ESPECÍFICA – INADMISSIBILIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.