Tribunal: TJSP
Processo: 2002359-54.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-17
Data de publicação: 2021-04-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão no acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela ora embargante – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão no acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela ora embargante – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.