Tribunal: TJSP
Processo: 0006938-76.2021.8.26.0001
Classe: Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de obscuridade e/ou contradição – Questão a envolver competência funcional da Câmara julgadora, com declinação de competência – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de obscuridade e/ou contradição – Questão a envolver competência funcional da Câmara julgadora, com declinação de competência – Embargos rejeitados.