Tribunal: TJSP
Processo: 1001667-31.2018.8.26.0565
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Mauro Conti Machado
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-07
Data de publicação: 2021-02-07

Ementa:
Embargos de Declaração. Suspensão da exigência dos honorários advocatícios sucumbenciais. Inteligência do artigo 98, § 3o do Código de Processo Civil.

Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Suspensão da exigência dos honorários advocatícios sucumbenciais. Inteligência do artigo 98, § 3o do Código de Processo Civil.

Embargos acolhidos.