Tribunal: TJSP
Processo: 2054482-29.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-25
Data de publicação: 2021-04-25

Ementa:
HABEAS CORPUS – Roubo - Liberdade Provisória concedida, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Roubo - Liberdade Provisória concedida, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – Impetração prejudicada.