Tribunal: TJSP
Processo: 1116702-76.2018.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Mário Daccache
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-11
Data de publicação: 2021-10-11

Ementa:
Embargos de declaração – Apelação - Acórdão que deu provimento ao recurso – Reconhecimento da nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Apelação - Acórdão que deu provimento ao recurso – Reconhecimento da nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Embargos rejeitados.