Tribunal: TJSP
Processo: 1040461-37.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUTORA – ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- FAZENDA DO ESTADO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUTORA – ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- FAZENDA DO ESTADO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.