Tribunal: TJSP
Processo: 2070084-60.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Henrique Harris Júnior
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-12
Data de publicação: 2021-08-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que deixou de indicar contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acórdão embargado – Ausência de fundamentação – Precedentes do STJ – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que deixou de indicar contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acórdão embargado – Ausência de fundamentação – Precedentes do STJ – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.