Tribunal: TJSP
Processo: 1502239-44.2019.8.26.0548
Classe: Apelação Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-06-30
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
Apelação Criminal – Posse de artefato explosivo – Nulidades – Inocorrência – Afastamento – Materialidade e autorias comprovadas – Condenações mantidas – Penas e regimes corretamente fixados – Recursos não providos.

Inteiro teor:
Apelação Criminal – Posse de artefato explosivo – Nulidades – Inocorrência – Afastamento – Materialidade e autorias comprovadas – Condenações mantidas – Penas e regimes corretamente fixados – Recursos não providos.