Tribunal: TJSP
Processo: 1002296-90.2018.8.26.0278
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição - Inexistência - Rediscussão da matéria – Prequestionamento - Caráter Infringente - Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição - Inexistência - Rediscussão da matéria – Prequestionamento - Caráter Infringente - Recurso rejeitado.