Tribunal: TJSP
Processo: 2257846-93.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto ao mérito, inexistem quaisquer vícios no acórdão.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto ao mérito, inexistem quaisquer vícios no acórdão.
Embargos rejeitados.