Tribunal: TJSP
Processo: 1015354-88.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-10-07
Data de publicação: 2021-10-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de obscuridade e omissão. Configurada omissão quanto à condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. Embargos parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de obscuridade e omissão. Configurada omissão quanto à condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. Embargos parcialmente acolhidos.