Tribunal: TJSP
Processo: 1056436-89.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Inexistência - Reiteração de alegações já decididas – Intuito protelatório e abusivo – Aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2o, do CPC/15 - Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Inexistência - Reiteração de alegações já decididas – Intuito protelatório e abusivo – Aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2o, do CPC/15 - Recurso rejeitado.