Tribunal: TJSP
Processo: 1008456-14.2020.8.26.0068
Classe: Apelação Cível / Consórcio
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-13
Data de publicação: 2021-03-13

Ementa:
Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Contrato de consórcio. Improcedência da pretensão de restituição imediata dos valores pagos. Justiça gratuita concedida. Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Contrato de consórcio. Improcedência da pretensão de restituição imediata dos valores pagos. Justiça gratuita concedida. Recurso provido em parte.