Tribunal: TJSP
Processo: 2083037-56.2021.8.26.0000
Classe: Mandado de Segurança Criminal / Roubo
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-06-17
Data de publicação: 2021-07-01

Ementa:
Mandado de segurança. Produção de provas e pronunciamento de nulidade. Decisão fundamentada de forma suficiente. Inexistência de decisão teratológica ou de flagrante ilegalidade. Segurança não concedida.

Inteiro teor:
Mandado de segurança. Produção de provas e pronunciamento de nulidade. Decisão fundamentada de forma suficiente. Inexistência de decisão teratológica ou de flagrante ilegalidade. Segurança não concedida.