Tribunal: TJSP
Processo: 0016612-29.2009.8.26.0606
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.