Tribunal: TJSP
Processo: 1008610-52.2020.8.26.0320
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-24
Data de publicação: 2021-06-30

Ementa:
Embargos de Declaração - Pretensão em alterar o julgado - Efeito infringente - Impossibilidade de aplicá-lo ao caso - Questões decididas – Prequestionamento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração - Pretensão em alterar o julgado - Efeito infringente - Impossibilidade de aplicá-lo ao caso - Questões decididas – Prequestionamento – Embargos rejeitados.