Tribunal: TJSP
Processo: 1001055-24.2019.8.26.0415
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Fernanda Gomes Camacho
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cumprimento de sentença - Apontamento de erro material – Ausência de vícios do art. 1.022, CPC – Objetivo Infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cumprimento de sentença - Apontamento de erro material – Ausência de vícios do art. 1.022, CPC – Objetivo Infringente – Embargos rejeitados.