Tribunal: TJSP
Processo: 1062558-36.2017.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Fermino Magnani Filho
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-10
Data de publicação: 2021-04-10

Ementa:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Caráter infringente – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Caráter infringente – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.