Tribunal: TJSP
Processo: 1007355-12.2018.8.26.0132
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Berenice Marcondes Cesar
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento. Prequestionamento que prescinde da citação expressa de entendimentos ou dispositivos de lei. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELADA NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento. Prequestionamento que prescinde da citação expressa de entendimentos ou dispositivos de lei. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELADA NÃO PROVIDO.