Tribunal: TJSP
Processo: 1004841-79.2016.8.26.0157
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Marcelo Semer (Juiz Subst)
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Necessidade de se averiguar os limites da incapacidade do embargado à época dos fatos. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Necessidade de se averiguar os limites da incapacidade do embargado à época dos fatos. Embargos rejeitados.