Tribunal: TJSP
Processo: 1010561-72.2020.8.26.0032
Classe: Apelação Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-11

Ementa:
VEÍCULO – AUTO DE INFRAÇÃO POR RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO E MULTA CORRESPONDENTE – INFRAÇÃO AO ART. 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO CARACTERIZADA – AÇÃO ANULATÓRIA IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
VEÍCULO – AUTO DE INFRAÇÃO POR RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO E MULTA CORRESPONDENTE – INFRAÇÃO AO ART. 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO CARACTERIZADA – AÇÃO ANULATÓRIA IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.