Tribunal: TJSP
Processo: 2164244-14.2020.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Encinas Manfré
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-29

Ementa:
Agravo interno. ICMS. Pretensão de suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Julgamento do mérito do agravo de instrumento nesta data. Recurso prejudicado, portanto.

Inteiro teor:
Agravo interno. ICMS. Pretensão de suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Julgamento do mérito do agravo de instrumento nesta data. Recurso prejudicado, portanto.