Tribunal: TJSP
Processo: 0000114-54.2015.8.26.0408
Classe: Apelação Criminal / Crimes contra a Ordem Tributária
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
Crime contra a ordem tributária - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Penas mantidas – Recurso da defesa NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
Crime contra a ordem tributária - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Penas mantidas – Recurso da defesa NÃO PROVIDO.