Tribunal: TJSP
Processo: 2088344-88.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-01
Data de publicação: 2021-11-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão e obscuridade – Tentativa de alterar o posicionamento do julgado – Impossibilidade.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão e obscuridade – Tentativa de alterar o posicionamento do julgado – Impossibilidade.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.