Tribunal: TJSP
Processo: 2028234-26.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Parcelamento do Solo
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO "FUMUS BONI IURIS" E DO "PERICULUM IN MORA" – DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO "FUMUS BONI IURIS" E DO "PERICULUM IN MORA" – DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.