Tribunal: TJSP
Processo: 0000234-07.2015.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
Lesão corporal leve – Violência doméstica - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Afastamento da reincidência – Regime prisional modificado para o aberto - RECURSO DA DEFESA PROVIDO.

Inteiro teor:
Lesão corporal leve – Violência doméstica - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Afastamento da reincidência – Regime prisional modificado para o aberto - RECURSO DA DEFESA PROVIDO.