Tribunal: TJSP
Processo: 0004397-88.2021.8.26.0189
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-12-22
Data de publicação: 2021-12-22

Ementa:
Agravo em execução penal. Pretendido restabelecimento do regime aberto. Argumentação superada. Superveniente concessão do livramento condicional. Perda de objeto. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Pretendido restabelecimento do regime aberto. Argumentação superada. Superveniente concessão do livramento condicional. Perda de objeto. Recurso prejudicado.