Tribunal: TJSP
Processo: 2035258-08.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Otávio de Almeida Toledo
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-05-04
Data de publicação: 2021-05-20

Ementa:
Habeas Corpus. Execução Penal. Detração e remição. Novo cálculo de penas. Não constatação de ilegalidade flagrante. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Execução Penal. Detração e remição. Novo cálculo de penas. Não constatação de ilegalidade flagrante. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.