Tribunal: TJSP
Processo: 2015904-94.2021.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2021-09-16
Data de publicação: 2021-10-07

Ementa:
Agravo interno. Ação anulatória de débito. Manutenção da decisão que deixou de conhecer do agravo de instrumento por estar deserto. Decisão mantida. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo interno. Ação anulatória de débito. Manutenção da decisão que deixou de conhecer do agravo de instrumento por estar deserto. Decisão mantida. Recurso não provido.