Tribunal: TJSP
Processo: 1500318-59.2020.8.26.0081
Classe: Apelação Criminal / Contravenções Penais
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
VIAS DE FATO NO ÂMBITO DOMÉSTICO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – INFRAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA – PENAS E REGIME INICIAL MANTIDOS – SUBSTITUIÇÃO DE PENA INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
VIAS DE FATO NO ÂMBITO DOMÉSTICO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – INFRAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA – PENAS E REGIME INICIAL MANTIDOS – SUBSTITUIÇÃO DE PENA INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.