Tribunal: TJSP
Processo: 1523208-36.2020.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas – Pleito ministerial pela condenação do acusado nos exatos termos da exordial acusatória - Impossibilidade – Prova frágil - Absolvição que se impõe - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas – Pleito ministerial pela condenação do acusado nos exatos termos da exordial acusatória - Impossibilidade – Prova frágil - Absolvição que se impõe - Recurso desprovido.