Tribunal: TJSP
Processo: 0002220-25.2013.8.26.0451
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
Órgão julgador: Amable Lopez Soto
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-11-16
Data de publicação: 2021-12-07

Ementa:
Embargos de declaração – Mera insatisfação quanto à solução apresentada – Teses apresentadas na apelação plenamente enfrentadas - Acórdão suficientemente fundamentado – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Mera insatisfação quanto à solução apresentada – Teses apresentadas na apelação plenamente enfrentadas - Acórdão suficientemente fundamentado – Rejeição dos embargos.