Tribunal: TJSP
Processo: 1023848-49.2014.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Danilo Panizza
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
EMBARGOS DECLARAÇÃO – OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL – CORREÇÃO DE FRASE EQUIVOCADA – NÃO ENSEJA ALTERAÇÃO DO RESULTADO.
RECURSO ACOLHIDO, sem alteração do resultado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARAÇÃO – OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL – CORREÇÃO DE FRASE EQUIVOCADA – NÃO ENSEJA ALTERAÇÃO DO RESULTADO.
RECURSO ACOLHIDO, sem alteração do resultado.