Tribunal: TJSP
Processo: 2029653-81.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS QUE AO JUIZ NÃO INCUMBE CONHECER DE OFÍCIO – REJEIÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS QUE AO JUIZ NÃO INCUMBE CONHECER DE OFÍCIO – REJEIÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.