Tribunal: TJSP
Processo: 1002420-67.2019.8.26.0010
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Maia da Rocha
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-18
Data de publicação: 2021-10-26

Ementa:
*RECURSO – Embargos de Declaração – Alegação de omissão, obscuridade e/ou contradição – Incorrência – Intuito infringente – Requisitos do art. 1.022 do CPC não configurados – Embargos rejeitados*

Inteiro teor:
*RECURSO – Embargos de Declaração – Alegação de omissão, obscuridade e/ou contradição – Incorrência – Intuito infringente – Requisitos do art. 1.022 do CPC não configurados – Embargos rejeitados*