Tribunal: TJSP
Processo: 1001634-18.2017.8.26.0196
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Airton Pinheiro de Castro
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios não identificados. Caráter manifestamente infringente, ausentes os pressupostos autorizadores do manejo desta específica modalidade de insurgência recursal.
Embargos desprovidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios não identificados. Caráter manifestamente infringente, ausentes os pressupostos autorizadores do manejo desta específica modalidade de insurgência recursal.
Embargos desprovidos.