Tribunal: TJSP
Processo: 2096503-20.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Mary Grün
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-01
Data de publicação: 2022-01-07

Ementa:
Agravo de instrumento – Ação anulatória - Rejeição de preliminar de incompetência - Discussão sobre validade do contrato – Direito pessoal - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento – Ação anulatória - Rejeição de preliminar de incompetência - Discussão sobre validade do contrato – Direito pessoal - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.