Tribunal: TJSP
Processo: 0002314-84.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
Habeas Corpus – Tráfico de entorpecentes – Insurgência contra a realização da audiência de custódia sem a presença de advogado e por violação do artigo 304 do CPP – Reiteração de pedido – Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Tráfico de entorpecentes – Insurgência contra a realização da audiência de custódia sem a presença de advogado e por violação do artigo 304 do CPP – Reiteração de pedido – Não conhecimento.