Tribunal: TJSP
Processo: 1013462-90.2017.8.26.0008
Classe: Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Cesar Lacerda
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-05-04
Data de publicação: 2021-05-05

Ementa:
Embargos de declaração. Contradição e violação a dispositivo legal. Ausência. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Contradição e violação a dispositivo legal. Ausência. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.