Tribunal: TJSP
Processo: 2226917-43.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-13
Data de publicação: 2021-03-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.