Tribunal: TJSP
Processo: 2100909-84.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Privilegiado
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-06-06
Data de publicação: 2021-06-06

Ementa:
Habeas Corpus – Prisão preventiva – Alegação de excesso de prazo – Superveniência de sentença condenatória – Perda do Objeto – Artigo 659, do Código de Processo Penal. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Prisão preventiva – Alegação de excesso de prazo – Superveniência de sentença condenatória – Perda do Objeto – Artigo 659, do Código de Processo Penal. Pedido prejudicado.