Tribunal: TJSP
Processo: 1026230-34.2015.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: Rômolo Russo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-09-22
Data de publicação: 2021-09-30

Ementa:
USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO (art. 183 da CF; art. 1.240 do CC). Procedência. Inconformismo. Desacolhimento. Prescrição aquisitiva. Comprovação dos requisitos legais da usucapião. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO (art. 183 da CF; art. 1.240 do CC). Procedência. Inconformismo. Desacolhimento. Prescrição aquisitiva. Comprovação dos requisitos legais da usucapião. Sentença mantida. Recurso desprovido.