Tribunal: TJSP
Processo: 1500894-82.2019.8.26.0438
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-19
Data de publicação: 2021-02-19

Ementa:
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.