Tribunal: TJSP
Processo: 1000082-57.2018.8.26.0301
Classe: Embargos de Declaração Cível / Dissolução
Órgão julgador: Fábio Quadros
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de obscuridade e contradição – Acolhimento parcial apenas para aclarar o julgado, sem, contudo, qualquer efeito infringente do julgado – Acolhimento parcial.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de obscuridade e contradição – Acolhimento parcial apenas para aclarar o julgado, sem, contudo, qualquer efeito infringente do julgado – Acolhimento parcial.