Tribunal: TJSP
Processo: 1006935-11.2020.8.26.0011
Classe: Embargos / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Coelho Mendes
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-19
Data de publicação: 2021-06-19

Ementa:
Embargos de declaração. Pretendida rediscussão da matéria. Descabimento. Prequestionamento de artigos de lei para fins de interposição de recurso a instâncias superiores. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Pretendida rediscussão da matéria. Descabimento. Prequestionamento de artigos de lei para fins de interposição de recurso a instâncias superiores. Embargos rejeitados.