Tribunal: TJSP
Processo: 1009221-17.2018.8.26.0565
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de vício no Acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de vício no Acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.