Tribunal: TJSP
Processo: 1500616-73.2018.8.26.0161
Classe: Apelação Criminal / Resistência
Órgão julgador: Guilherme de Souza Nucci
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-27
Data de publicação: 2021-03-27

Ementa:
Apelação. Resistência. Pleito almejando a absolvição por insuficiência probatória. Infração de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima, não ultrapassa 2 anos. Competência revisional do Colégio Recursal. Não conhecido.

Inteiro teor:
Apelação. Resistência. Pleito almejando a absolvição por insuficiência probatória. Infração de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima, não ultrapassa 2 anos. Competência revisional do Colégio Recursal. Não conhecido.