Tribunal: TJSP
Processo: 1010980-65.2019.8.26.0020
Classe: Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-14
Data de publicação: 2021-10-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente não admitido - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente não admitido - EMBARGOS REJEITADOS.