Tribunal: TJSP
Processo: 1047661-66.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Concessão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÕES – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÕES – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.