Tribunal: TJSP
Processo: 0037646-21.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Danilo Panizza
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-29
Data de publicação: 2021-07-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 1.022, do CPC – FINALIDADE DE REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO.
RECURSO REJEITADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 1.022, do CPC – FINALIDADE DE REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO.
RECURSO REJEITADO.