Tribunal: TJSP
Processo: 0006290-05.2020.8.26.0269
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Agravo em execução. Livramento condicional. Ausência de mérito. Reincidente específico. Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Livramento condicional. Ausência de mérito. Reincidente específico. Não provimento ao recurso.