Tribunal: TJSP
Processo: 1000027-26.2016.8.26.0415
Classe: Embargos de Declaração Cível / Troca ou Permuta
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-05
Data de publicação: 2021-03-05

Ementa:
Inexistência de contradição.
Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Inexistência de contradição.
Embargos declaratórios rejeitados.