Tribunal: TJSP
Processo: 2290429-97.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
"Habeas Corpus" – Prisão preventiva revogada na origem – Contramandado de prisão expedido na origem - Perda do Objeto – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
"Habeas Corpus" – Prisão preventiva revogada na origem – Contramandado de prisão expedido na origem - Perda do Objeto – Ordem prejudicada.