Tribunal: TJSP
Processo: 1001539-51.2019.8.26.0411
Classe: Embargos de Declaração Cível / Enquadramento
Órgão julgador: Heloísa Mimessi
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO CPC. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE INADMISSÍVEL NA ESPÉCIE.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO CPC. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE INADMISSÍVEL NA ESPÉCIE.
EMBARGOS REJEITADOS.