Tribunal: TJSP
Processo: 2157002-04.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Álvaro Torres Júnior
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Litigância de má-fé - Inocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC/2015 – Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Litigância de má-fé - Inocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC/2015 – Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos.