Tribunal: TJSP
Processo: 0502909-19.1988.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
Órgão julgador: J. M. Ribeiro de Paula
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição e omissão – Inocorrência – Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade – Pretensão infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição e omissão – Inocorrência – Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade – Pretensão infringente – Embargos rejeitados.