Tribunal: TJSP
Processo: 0034404-34.2017.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HC do STJ que acolheu a pretensão defensiva. Prejudicado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HC do STJ que acolheu a pretensão defensiva. Prejudicado.