Tribunal: TJSP
Processo: 1017406-47.2014.8.26.0577
Classe: Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Nazir David Milano Filho
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
AÇÃO ACIDENTÁRIA – REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, 'CAPUT', INC. II, DO CPC – CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE CONFLITO COM O QUE RESTOU DECIDIDO NO TEMA 905/STJ.

Acórdão mantido.

Inteiro teor:
AÇÃO ACIDENTÁRIA – REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, 'CAPUT', INC. II, DO CPC – CORREÇÃO MONETÁRIA – AUSÊNCIA DE CONFLITO COM O QUE RESTOU DECIDIDO NO TEMA 905/STJ.

Acórdão mantido.