Tribunal: TJSP
Processo: 1018452-60.2017.8.26.0482
Classe: Apelação Cível / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS LIMITES EM QUE SUCUMBIU – NECESSIDADE – RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS LIMITES EM QUE SUCUMBIU – NECESSIDADE – RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO.