Tribunal: TJSP
Processo: 2228899-58.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-08
Data de publicação: 2021-10-08

Ementa:
Ação anulatória – Contrato bancário – Cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC) – Deferimento parcial da justiça gratuita – Não preenchidos os pressupostos para concessão integral do benefício – Recurso não provido.

Inteiro teor:
Ação anulatória – Contrato bancário – Cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC) – Deferimento parcial da justiça gratuita – Não preenchidos os pressupostos para concessão integral do benefício – Recurso não provido.