Tribunal: TJSP
Processo: 2012223-19.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-22
Data de publicação: 2021-04-01

Ementa:
Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Ordem denegada.