Tribunal: TJSP
Processo: 1063751-52.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Voluntária
Órgão julgador: Teresa Ramos Marques
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de omissão – Existência – Possibilidade:

– Verificada a existência de omissão, os embargos devem ser acolhidos para a devida correção.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de omissão – Existência – Possibilidade:

– Verificada a existência de omissão, os embargos devem ser acolhidos para a devida correção.