Tribunal: TJSP
Processo: 2051970-73.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-09-12
Data de publicação: 2021-09-12

Ementa:
Presume-se verdadeira a pobreza declarada pela pessoa física para obter gratuidade de justiça, se não há elementos que evidenciem a falta de pressupostos.

Inteiro teor:
Presume-se verdadeira a pobreza declarada pela pessoa física para obter gratuidade de justiça, se não há elementos que evidenciem a falta de pressupostos.