Tribunal: TJSP
Processo: 1005346-05.2019.8.26.0565
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-08
Data de publicação: 2021-07-14

Ementa:
Embargos de Declaração - Afirmação de obscuridade - Inexistência – Tema analisado no acórdão – Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração - Afirmação de obscuridade - Inexistência – Tema analisado no acórdão – Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente – Embargos rejeitados.