Tribunal: TJSP
Processo: 1002012-80.2019.8.26.0526
Classe: Embargos de Declaração Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO FORMAL DA LIMINAR. DISPENSA. ACÓRDÃO QUE SUBSTITUI A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.

Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO FORMAL DA LIMINAR. DISPENSA. ACÓRDÃO QUE SUBSTITUI A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.

Rejeição dos embargos.