Tribunal: TJSP
Processo: 3006045-71.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Ponte Neto
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Perda do objeto da obrigação de fazer em relação aos aposentados – Não ocorrência - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Perda do objeto da obrigação de fazer em relação aos aposentados – Não ocorrência - Embargos rejeitados.