Tribunal: TJSP
Processo: 0001261-21.2014.8.26.0095
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-10
Data de publicação: 2021-03-18

Ementa:
Embargos de declaração em apelação criminal – Inconformismo com o resultado do julgamento – Ausência de vício permissivo da oposição de declaratórios – Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração em apelação criminal – Inconformismo com o resultado do julgamento – Ausência de vício permissivo da oposição de declaratórios – Embargos de declaração rejeitados.