Tribunal: TJSP
Processo: 1500503-43.2018.8.26.0542
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Extorsão
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-11-01
Data de publicação: 2021-11-01

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão e contradição inexistentes. Claro intuito de prequestionamento. Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão e contradição inexistentes. Claro intuito de prequestionamento. Rejeição.