Tribunal: TJSP
Processo: 2023137-45.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-13
Data de publicação: 2021-03-13

Ementa:
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – MANDADO DEPRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – MANDADO DEPRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO – ORDEM DENEGADA.