Tribunal: TJSP
Processo: 1000718-09.2017.8.26.0511
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de vícios constantes no Acórdão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de vícios constantes no Acórdão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.