Tribunal: TJSP
Processo: 1006311-49.2018.8.26.0037
Classe: Apelação Cível / Vícios de Construção
Órgão julgador: Claudio Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
Compromisso de venda e compra. Indenização. Instalação de caixa de gordura do edifício na área privativa do imóvel adquirido. Falta de prévia e adequada informação. Danos morais configurados. Sentença revista. Recurso provido.

Inteiro teor:
Compromisso de venda e compra. Indenização. Instalação de caixa de gordura do edifício na área privativa do imóvel adquirido. Falta de prévia e adequada informação. Danos morais configurados. Sentença revista. Recurso provido.