Tribunal: TJSP
Processo: 1019556-16.2017.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-25
Data de publicação: 2022-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de erro material e omissão no Acórdão. Inocorrência. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de erro material e omissão no Acórdão. Inocorrência. Embargos rejeitados.