Tribunal: TJSP
Processo: 1001379-87.2021.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Ricardo Anafe (Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2021-11-03
Data de publicação: 2021-11-11

Ementa:
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA – PARTILHA CAUSA MORTIS – INVENTÁRIO JUDICIAL – Ofensa ao princípio da continuidade – Necessidade de partilhas sucessivas – Impossibilidade de registro – Óbice mantido – Apelação a que se nega provimento.

Inteiro teor:
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA – PARTILHA CAUSA MORTIS – INVENTÁRIO JUDICIAL – Ofensa ao princípio da continuidade – Necessidade de partilhas sucessivas – Impossibilidade de registro – Óbice mantido – Apelação a que se nega provimento.