Tribunal: TJSP
Processo: 0015664-07.2017.8.26.0348
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Cesar Augusto Andrade de Castro
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-25
Data de publicação: 2021-07-25

Ementa:
Embargos de Declaração – Obscuridade, Omissão e Contradição – Inocorrência – Inexistência de obscuridade, omissão e contradição no v. Acórdão – Prequestionamento – Inadmissibilidade – Embargos de Declaração Rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Obscuridade, Omissão e Contradição – Inocorrência – Inexistência de obscuridade, omissão e contradição no v. Acórdão – Prequestionamento – Inadmissibilidade – Embargos de Declaração Rejeitados.