Tribunal: TJSP
Processo: 1032322-33.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: João Antunes
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-07
Data de publicação: 2021-03-07

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de contradição do julgamento do mérito– Inexistência – Recurso que não enfrenta o V. acórdão – Razões dissociadas da matéria discutida no julgamento desta Turma - Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de contradição do julgamento do mérito– Inexistência – Recurso que não enfrenta o V. acórdão – Razões dissociadas da matéria discutida no julgamento desta Turma - Embargos não conhecidos.