Tribunal: TJSP
Processo: 2183616-12.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-09-24
Data de publicação: 2021-09-29

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA RECURSAL – COMPRA E VENDA – LOTEAMENTO – COMPETÊNCIA COMUM DAS TRÊS SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO – AGRAVO NÃO CONHECIDO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA RECURSAL – COMPRA E VENDA – LOTEAMENTO – COMPETÊNCIA COMUM DAS TRÊS SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO – AGRAVO NÃO CONHECIDO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.