Tribunal: TJSP
Processo: 2062004-10.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE – SENTENÇA PROFERIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE – SENTENÇA PROFERIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.