Tribunal: TJSP
Processo: 1003185-10.2019.8.26.0278
Classe: Apelação Cível / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
AÇÃO ORDINÁRIA – PUNIÇÕES E DÉBITOS RELATIVOS AO VEÍCULO PLACAS CCA - 7599 – ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NUNCA FOI SEU PROPRIETÁRIO SEM QUALQUER RESPALDO PROBATÓRIO NA FASE PROCESSUAL PRÓPRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
AÇÃO ORDINÁRIA – PUNIÇÕES E DÉBITOS RELATIVOS AO VEÍCULO PLACAS CCA - 7599 – ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NUNCA FOI SEU PROPRIETÁRIO SEM QUALQUER RESPALDO PROBATÓRIO NA FASE PROCESSUAL PRÓPRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.