Tribunal: TJSP
Processo: 1003637-70.2016.8.26.0457
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Erbetta Filho
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-24
Data de publicação: 2021-07-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição e omissão. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição e omissão. Embargos rejeitados.