Tribunal: TJSP
Processo: 2112246-70.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão julgador: Silvia Rocha
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
- Seguro - Indenização – Extinção do processo em relação à ré Aethra, com base no art. 485, VI, do CPC - Tem legitimidade passiva o titular da obrigação correspondente ao direito subjetivo invocado - Extinção afastada - Agravo provido.

Inteiro teor:
- Seguro - Indenização – Extinção do processo em relação à ré Aethra, com base no art. 485, VI, do CPC - Tem legitimidade passiva o titular da obrigação correspondente ao direito subjetivo invocado - Extinção afastada - Agravo provido.