Tribunal: TJSP
Processo: 1500277-74.2019.8.26.0551
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Teixeira de Freitas
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-28
Data de publicação: 2021-03-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Fins de presquestionamento. Questões trazidas nos embargos já foram exaustivamente analisadas – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Fins de presquestionamento. Questões trazidas nos embargos já foram exaustivamente analisadas – REJEIÇÃO.