Tribunal: TJSP
Processo: 2006174-59.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Silvana Malandrino Mollo
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-19
Data de publicação: 2021-02-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no Acórdão – Inexistência - Embargos de Declaração aos quais se nega seguimento, com determinação.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no Acórdão – Inexistência - Embargos de Declaração aos quais se nega seguimento, com determinação.