Tribunal: TJSP
Processo: 2276914-92.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Atos Administrativos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS – RENOVAÇÃO APÓS DECORRIDO PRAZO RAZOÁVEL DA ÚLTIMA TENTATIVA – ADMISSIBILIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS – RENOVAÇÃO APÓS DECORRIDO PRAZO RAZOÁVEL DA ÚLTIMA TENTATIVA – ADMISSIBILIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.