Tribunal: TJSP
Processo: 0001262-54.2017.8.26.0530
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-06-06
Data de publicação: 2021-06-06

Ementa:
Apelação criminal – Tráfico – Absolvição - Impossibilidade – Materialidade e autoria comprovadas – Pedido subsidiário de diminuição da pena imposta – Descabimento - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Apelação criminal – Tráfico – Absolvição - Impossibilidade – Materialidade e autoria comprovadas – Pedido subsidiário de diminuição da pena imposta – Descabimento - Recurso desprovido.