Tribunal: TJSP
Processo: 0000978-54.2021.8.26.0191
Classe: Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-11-02
Data de publicação: 2021-11-02

Ementa:
Recurso em sentido estrito. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretensão ministerial para o reestabelecimento da prisão preventiva. Decisão reformada nos termos do art. 589, do CPP. Perda de objeto. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Recurso em sentido estrito. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretensão ministerial para o reestabelecimento da prisão preventiva. Decisão reformada nos termos do art. 589, do CPP. Perda de objeto. Recurso prejudicado.