Tribunal: TJSP
Processo: 1004898-54.2020.8.26.0223
Classe: Apelação Cível / Condomínio em Edifício
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
DESPESAS CONDOMINIAIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – TÍTULO EXECUTIVO FORMADO, PRESENTES OS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - – DECISÃO MANTIDA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA

Inteiro teor:
DESPESAS CONDOMINIAIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – TÍTULO EXECUTIVO FORMADO, PRESENTES OS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - – DECISÃO MANTIDA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA