Tribunal: TJSP
Processo: 0001009-66.2015.8.26.0294
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Paulo Galizia
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - VERIFICAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - VERIFICAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO.