Tribunal: TJSP
Processo: 1000463-86.2021.8.26.0648
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-05
Data de publicação: 2021-11-05

Ementa:
*Revisão – Ilegitimidade passiva – Não caracterizada – Cédula de crédito bancário – Limitação à taxa de juros – Ausência – Sentença reformada para julgar a ação improcedente – Recurso parcialmente provido para este fim.*

Inteiro teor:
*Revisão – Ilegitimidade passiva – Não caracterizada – Cédula de crédito bancário – Limitação à taxa de juros – Ausência – Sentença reformada para julgar a ação improcedente – Recurso parcialmente provido para este fim.*