Tribunal: TJSP
Processo: 2299513-25.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL – AÇÃO ANULATÓRIA TRAMITANDO CONCOMITANTEMENTE – SUSPENSÃO DA PRIMEIRA DEMANDA – INADMISSIBLIDADE – JUÍZO NÃO GARANTIDO – SUSPENSÃO INDEFERIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO FISCAL – AÇÃO ANULATÓRIA TRAMITANDO CONCOMITANTEMENTE – SUSPENSÃO DA PRIMEIRA DEMANDA – INADMISSIBLIDADE – JUÍZO NÃO GARANTIDO – SUSPENSÃO INDEFERIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.