Tribunal: TJSP
Processo: 0031996-31.2008.8.26.0068
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: A.C.Mathias Coltro
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-01-29
Data de publicação: 2021-02-01

Ementa:
Embargos declaratórios fundados em obscuridade e visando ao prequestionamento – Mera reiteração de embargos anteriormente opostos – Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios fundados em obscuridade e visando ao prequestionamento – Mera reiteração de embargos anteriormente opostos – Embargos não conhecidos.