Tribunal: TJSP
Processo: 1527256-24.2019.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-20
Data de publicação: 2021-02-20

Ementa:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA – MANUTENÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA – MANUTENÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.