Tribunal: TJSP
Processo: 0003668-68.2010.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Diárias e Outras Indenizações
Órgão julgador: Fermino Magnani Filho
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-10

Ementa:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022, incisos II, do Código de Processo Civil – Alegação de obscuridade – Caráter infringente – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022, incisos II, do Código de Processo Civil – Alegação de obscuridade – Caráter infringente – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.