Tribunal: TJSP
Processo: 0087532-37.2015.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Injúria
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-11-16
Data de publicação: 2021-11-24

Ementa:
Apelação criminal. Injúria racial. Aplicação da pena. Demonstrado um quadro de melhor situação econômica e capacitação profissional, justifica-se a aplicação de valores mais encorpados na multa e na pena de prestação pecuniária.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Injúria racial. Aplicação da pena. Demonstrado um quadro de melhor situação econômica e capacitação profissional, justifica-se a aplicação de valores mais encorpados na multa e na pena de prestação pecuniária.