Tribunal: TJSP
Processo: 2215817-91.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-24
Data de publicação: 2021-06-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Inexistência de vício no Acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Inexistência de vício no Acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.