Tribunal: TJSP
Processo: 1000635-29.2017.8.26.0014
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição para fins de prequestionamento – Ausência de contradição, obscuridade, erro ou omissão – Requisitos do art. art. 1022, do CPC não preenchidos – Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição para fins de prequestionamento – Ausência de contradição, obscuridade, erro ou omissão – Requisitos do art. art. 1022, do CPC não preenchidos – Embargos conhecidos e rejeitados.