Tribunal: TJSP
Processo: 1000447-54.2020.8.26.0168
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
*Revisão – Contrato bancário – Limitação à taxa de juros – Impossibilidade – Dano moral não evidenciado – Recurso do autor improvido, provido o do réu, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §1o e §11, CPC.*

Inteiro teor:
*Revisão – Contrato bancário – Limitação à taxa de juros – Impossibilidade – Dano moral não evidenciado – Recurso do autor improvido, provido o do réu, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §1o e §11, CPC.*