Tribunal: TJSP
Processo: 1500160-91.2019.8.26.0128
Classe: Apelação Criminal / Contravenções Penais
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-06
Data de publicação: 2021-02-06

Ementa:
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E VIAS DE FATO – CONDENAÇÃO LASTREADA EM FARTO ACERVO PROBATÓRIO REUNIDO NOS AUTOS – PENA BEM DOSADA – REGIME ADEQUADO – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E VIAS DE FATO – CONDENAÇÃO LASTREADA EM FARTO ACERVO PROBATÓRIO REUNIDO NOS AUTOS – PENA BEM DOSADA – REGIME ADEQUADO – RECURSO NÃO PROVIDO.