Tribunal: TJSP
Processo: 0003961-81.2019.8.26.0066
Classe: Embargos de Declaração Cível / Índice da URV Lei 8.880/1994
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS DEFEITOS DO ART. 1.022 DO CPC – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS DEFEITOS DO ART. 1.022 DO CPC – REJEIÇÃO.