Tribunal: TJSP
Processo: 2227907-97.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Leme Garcia
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-11-16
Data de publicação: 2021-11-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. Paciente que cumpre penas definitivas decorrentes da prática de crimes de furto. Pedido de concessão da prisão domiciliar. Pleito que sequer foi submetido ao d. juízo a quo. Writ não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Paciente que cumpre penas definitivas decorrentes da prática de crimes de furto. Pedido de concessão da prisão domiciliar. Pleito que sequer foi submetido ao d. juízo a quo. Writ não conhecido.