Tribunal: TJSP
Processo: 0049860-65.2009.8.26.0224
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-08
Data de publicação: 2021-07-13

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E RECONVENÇÃO - INÉRCIA NÃO CONFIGURADA POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E RECONVENÇÃO - INÉRCIA NÃO CONFIGURADA POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – RECURSO PROVIDO.