Tribunal: TJSP
Processo: 1093475-86.2020.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Reajuste contratual
Órgão julgador: Luis Mario Galbetti
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-01
Data de publicação: 2021-12-15

Ementa:
Apelação – Plano de saúde – Reajustes anuais e por sinistralidade – Aplicação de percentuais aleatórios e sem base atuarial – Nulidade – Reconhecimento – Recurso provido.

Inteiro teor:
Apelação – Plano de saúde – Reajustes anuais e por sinistralidade – Aplicação de percentuais aleatórios e sem base atuarial – Nulidade – Reconhecimento – Recurso provido.