Tribunal: TJSP
Processo: 2203086-63.2020.8.26.0000
Classe: Embargos / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Nogueira Diefenthaler
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES.
Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES.
Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração – contradição, omissão e obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.