Tribunal: TJSP
Processo: 9004522-25.1997.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Pinheiro Franco
Órgão colegiado: Órgão Especial;
Data de julgamento: 2021-06-30
Data de publicação: 2021-07-02

Ementa:
Embargos de declaração – Nova análise do recurso por determinação do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil – Contradição inexistente – Inadmissível caráter infringente – Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Nova análise do recurso por determinação do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil – Contradição inexistente – Inadmissível caráter infringente – Embargos de declaração rejeitados.