Tribunal: TJSP
Processo: 0028527-36.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-05
Data de publicação: 2021-11-05

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cumprimento de sentença – URV – Inocorrência de ofensa a coisa julgada – Rediscussão – Embargos de declaração rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cumprimento de sentença – URV – Inocorrência de ofensa a coisa julgada – Rediscussão – Embargos de declaração rejeitados."