Tribunal: TJSP
Processo: 1007100-91.2018.8.26.0152
Classe: Embargos de Declaração Cível / Associação
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-28
Data de publicação: 2021-03-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inexistência da anomalia - Natureza infringente - Desnecessidade de prequestionamento - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inexistência da anomalia - Natureza infringente - Desnecessidade de prequestionamento - Embargos rejeitados