Tribunal: TJSP
Processo: 1011762-12.2018.8.26.0019
Classe: Apelação Cível / Serviços Profissionais
Órgão julgador: Francisco Casconi
Órgão colegiado: 31a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO APÓS O LEVANTAMENTO DO ARRESTO – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO APÓS O LEVANTAMENTO DO ARRESTO – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.