Tribunal: TJSP
Processo: 1000309-55.2015.8.26.0300
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-21
Data de publicação: 2021-07-22

Ementa:
Embargos de Declaração – Caráter infringente – Recurso manifestamente protelatório – Artigo 538, § único do cpc - Rejeitados os embargos, com aplicação de multa.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Caráter infringente – Recurso manifestamente protelatório – Artigo 538, § único do cpc - Rejeitados os embargos, com aplicação de multa.