Tribunal: TJSP
Processo: 2115664-16.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra a vida
Órgão julgador: Otávio de Almeida Toledo
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-06-29
Data de publicação: 2021-07-08

Ementa:
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Arguição de nulidade. Não enfrentamento das teses defensivas da resposta à acusação. Ofensa ao art. 93, IX da CF. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Arguição de nulidade. Não enfrentamento das teses defensivas da resposta à acusação. Ofensa ao art. 93, IX da CF. Ordem concedida.