Tribunal: TJSP
Processo: 2211619-11.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Morais Pucci
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-10

Ementa:
Embargos de Declaração. Acórdão que julgou agravo de instrumento. Alegação, que procede, de competência da Subseção de Direito II deste E. Tribunal. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Acórdão que julgou agravo de instrumento. Alegação, que procede, de competência da Subseção de Direito II deste E. Tribunal. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.