Tribunal: TJSP
Processo: 1006844-37.2020.8.26.0037
Classe: Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Lígia Araújo Bisogni
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-30

Ementa:
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL – Dano moral descaracterizado – Existência de outras negativações em nome da autora – Ação parcialmente procedente – Sucumbência recíproca – Recurso provido.

Inteiro teor:
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL – Dano moral descaracterizado – Existência de outras negativações em nome da autora – Ação parcialmente procedente – Sucumbência recíproca – Recurso provido.