Tribunal: TJSP
Processo: 1024789-23.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Ingresso e Concurso
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVOGAÇÃO FORMAL DA LIMINAR. DISPENSA. VIGÊNCIA QUE SE EXAURIU AO TEMPO DA REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, OBJETO EXCLUSIVO DA DECISÃO QUE A DEFERIU.

Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVOGAÇÃO FORMAL DA LIMINAR. DISPENSA. VIGÊNCIA QUE SE EXAURIU AO TEMPO DA REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, OBJETO EXCLUSIVO DA DECISÃO QUE A DEFERIU.

Rejeição dos embargos.