Tribunal: TJSP
Processo: 0041981-14.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Pinheiro Franco
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2021-04-28
Data de publicação: 2021-05-05

Ementa:
Embargos de declaração – Contradição e omissão inexistentes – Inadmissível caráter infringente – Embargos rejeitados, com observação.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Contradição e omissão inexistentes – Inadmissível caráter infringente – Embargos rejeitados, com observação.