Tribunal: TJSP
Processo: 0003379-98.2018.8.26.0201
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Jayme Walmer de Freitas
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
TRÁFICO DE DROGAS – DESCLASSIFICAÇÃO – PORTE PARA USO PRÓPRIO – INADMISSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS A RESPEITO DO NARCOTRÁFICO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
TRÁFICO DE DROGAS – DESCLASSIFICAÇÃO – PORTE PARA USO PRÓPRIO – INADMISSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS A RESPEITO DO NARCOTRÁFICO – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.