Tribunal: TJSP
Processo: 0000608-63.2010.8.26.0352
Classe: Embargos de Declaração Cível / Crédito Rural
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-13
Data de publicação: 2021-09-20

Ementa:
Embargos de declaração - omissão, contradição e obscuridade não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - omissão, contradição e obscuridade não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados.