Tribunal: TJSP
Processo: 2186592-31.2017.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO CIVIL
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 5o Grupo de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2022-01-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados