Tribunal: TJSP
Processo: 0042995-49.2012.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-05
Data de publicação: 2021-11-05

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Adequação – URV – Ausência de contradição – Rediscussão – Embargos de declaração rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Adequação – URV – Ausência de contradição – Rediscussão – Embargos de declaração rejeitados."