Tribunal: TJSP
Processo: 3002272-18.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Percival Nogueira
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
Embargos de declaração - Omissão e obscuridade - Vícios inexistentes - Mera discordância com o julgado - Desnecessidade do julgador se pronunciar, com minúcias, sobre todas as normas que fundamentam o pleito - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Omissão e obscuridade - Vícios inexistentes - Mera discordância com o julgado - Desnecessidade do julgador se pronunciar, com minúcias, sobre todas as normas que fundamentam o pleito - Embargos rejeitados.