Tribunal: TJSP
Processo: 2296797-25.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e omissão não caracterizadas – Requisitos do art. 1.022 do novo CPC não preenchidos – Caráter infringente pretendido – Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e omissão não caracterizadas – Requisitos do art. 1.022 do novo CPC não preenchidos – Caráter infringente pretendido – Embargos conhecidos e rejeitados.