Tribunal: TJSP
Processo: 1501440-37.2019.8.26.0536
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
RECEPTAÇÃO SIMPLES. Recurso defensivo.
ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Fato típico. Dolo plenamente caracterizado.
DOSIMETRIA. Penas e regime intocados.
IMPROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECEPTAÇÃO SIMPLES. Recurso defensivo.
ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Fato típico. Dolo plenamente caracterizado.
DOSIMETRIA. Penas e regime intocados.
IMPROVIMENTO.