Tribunal: TJSP
Processo: 1500273-96.2020.8.26.0229
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-19
Data de publicação: 2021-02-19

Ementa:
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria penal. Redução das penas-base Regime fechado mantido. Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria penal. Redução das penas-base Regime fechado mantido. Recurso provido em parte.