Tribunal: TJSP
Processo: 1043325-48.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-01
Data de publicação: 2021-03-01

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – URV – Inexistência de omissão – Rediscussão – Embargos de declaração de ambas as partes rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – URV – Inexistência de omissão – Rediscussão – Embargos de declaração de ambas as partes rejeitados."