Tribunal: TJSP
Processo: 2055861-05.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Falsificação de documento público
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-26
Data de publicação: 2021-03-26

Ementa:
HABEAS CORPUS – INCONFORMISMO COM DECISÃO QUE DETERMINOU A REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME FECHADO – DESISTÊNCIA DA PRESENTE ORDEM – HOMOLOGAÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – INCONFORMISMO COM DECISÃO QUE DETERMINOU A REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME FECHADO – DESISTÊNCIA DA PRESENTE ORDEM – HOMOLOGAÇÃO.