Tribunal: TJSP
Processo: 2006619-77.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Posse
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-21
Data de publicação: 2021-02-21

Ementa:
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Requisitos – Indeferimento – Apresentada documentação a demonstrar a situação de miserabilidade, pressuposto para o benefício – Postulante aposentada junto ao INSS - Benesse concedida – Recurso provido.*

Inteiro teor:
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Requisitos – Indeferimento – Apresentada documentação a demonstrar a situação de miserabilidade, pressuposto para o benefício – Postulante aposentada junto ao INSS - Benesse concedida – Recurso provido.*