Tribunal: TJSP
Processo: 0013176-70.2020.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-28
Data de publicação: 2021-02-28

Ementa:
Agravo em execução. Recurso do sentenciado requerendo a progressão de regime. Não provimento. Requisito subjetivo não preenchido. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Recurso do sentenciado requerendo a progressão de regime. Não provimento. Requisito subjetivo não preenchido. Recurso não provido.