Tribunal: TJSP
Processo: 2140373-52.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-28
Data de publicação: 2021-02-28

Ementa:
*Obrigação de fazer – Transferência de veículo – Alegação de obrigação impossível – Não comprovação – Multa bem fixada – Decisão mantida – Recurso improvido.*

Inteiro teor:
*Obrigação de fazer – Transferência de veículo – Alegação de obrigação impossível – Não comprovação – Multa bem fixada – Decisão mantida – Recurso improvido.*