Tribunal: TJSP
Processo: 2277858-94.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROVIMENTO JUDICIAL QUE NÃO DECIDIU A CONTROVÉRSIA SUSCITADA PELOS EXEQUENTES – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROVIMENTO JUDICIAL QUE NÃO DECIDIU A CONTROVÉRSIA SUSCITADA PELOS EXEQUENTES – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.