Tribunal: TJSP
Processo: 2176794-75.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-09
Data de publicação: 2021-03-15

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados.