Tribunal: TJSP
Processo: 2259923-41.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões e erro material – Inexistência – Intuito puramente infringente – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões e erro material – Inexistência – Intuito puramente infringente – Rejeição.