Tribunal: TJSP
Processo: 0004948-95.2018.8.26.0408
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
Furto qualificado – Autoria não demonstrada – Conjunto probatório insatisfatório – RECURSO DA DEFESA PROVIDO E RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
Furto qualificado – Autoria não demonstrada – Conjunto probatório insatisfatório – RECURSO DA DEFESA PROVIDO E RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO.