Tribunal: TJSP
Processo: 2298173-46.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-13
Data de publicação: 2021-09-20

Ementa:
Embargos de declaração - omissão, contradição e obscuridades não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - omissão, contradição e obscuridades não verificadas - caráter infringente - embargos rejeitados.