Tribunal: TJSP
Processo: 0009842-12.2019.8.26.0269
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-13
Data de publicação: 2021-03-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão contraditório em razão de erro material - Retificação que se impõe quanto a isto – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão contraditório em razão de erro material - Retificação que se impõe quanto a isto – Embargos acolhidos.