Tribunal: TJSP
Processo: 2218200-08.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-27
Data de publicação: 2021-11-27

Ementa:
Litigância de má-fé não resulta do exercício do direito de defesa, ainda que de modo eventual seja inconsistente, e, por isso, as sanções a tal título impostas são afastadas.

Inteiro teor:
Litigância de má-fé não resulta do exercício do direito de defesa, ainda que de modo eventual seja inconsistente, e, por isso, as sanções a tal título impostas são afastadas.