Tribunal: TJSP
Processo: 0005815-13.2021.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-11-02
Data de publicação: 2021-11-02

Ementa:
Agravo em execução. Realização de exame criminológico. Matéria preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa não verificado. Mérito. Conveniência, ante a natureza do crime e a reincidência do sentenciado. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Realização de exame criminológico. Matéria preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa não verificado. Mérito. Conveniência, ante a natureza do crime e a reincidência do sentenciado. Recurso não provido.