Tribunal: TJSP
Processo: 1002102-20.2020.8.26.0020
Classe: Apelação Cível / Duplicata
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-13
Data de publicação: 2021-06-13

Ementa:
DUPLICATA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DÉBITO INEXIGÍVEL - NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS – PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DUPLICATA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DÉBITO INEXIGÍVEL - NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS – PROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.