Tribunal: TJSP
Processo: 2296074-06.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Extorsão
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA – PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP – NÃO CABIMENTO – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA – PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP – NÃO CABIMENTO – ORDEM DENEGADA.