Tribunal: TJSP
Processo: 2019021-30.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade e indenização. Deferimento de tutela de urgência. Posterior prolação de sentença de mérito. Perda de objeto consumada. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade e indenização. Deferimento de tutela de urgência. Posterior prolação de sentença de mérito. Perda de objeto consumada. Recurso prejudicado.