Tribunal: TJSP
Processo: 2144343-26.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-23
Data de publicação: 2021-07-23

Ementa:
'Habeas corpus' – Pleito de remoção para estabelecimento prisional adequado – Perda do objeto - Autoridade coatora concedeu o benefício durante o trâmite do 'writ' – Ordem Prejudicada.

Inteiro teor:
'Habeas corpus' – Pleito de remoção para estabelecimento prisional adequado – Perda do objeto - Autoridade coatora concedeu o benefício durante o trâmite do 'writ' – Ordem Prejudicada.