Tribunal: TJSP
Processo: 0021492-93.2017.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Heloísa Mimessi
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1022 do CPC. Mero inconformismo. Decisão mantida.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1022 do CPC. Mero inconformismo. Decisão mantida.
Embargos rejeitados.