Tribunal: TJSP
Processo: 1019873-09.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2021-08-12
Data de publicação: 2021-08-19

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão inocorrente – Intuito de prequestionamento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão inocorrente – Intuito de prequestionamento – Embargos rejeitados.