Tribunal: TJSP
Processo: 1001327-25.2021.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-13
Data de publicação: 2021-10-22

Ementa:
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória de danos morais - dano moral - negativação - "quantum" indenitário adequadamente fixado - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória de danos morais - dano moral - negativação - "quantum" indenitário adequadamente fixado - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.