Tribunal: TJSP
Processo: 1002314-09.2019.8.26.0236
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-27
Data de publicação: 2021-11-10

Ementa:
Embargos à execução - gratuidade processual concedida - honorários sucumbenciais - arbitramento sobre valor da causa - recurso provido.

Inteiro teor:
Embargos à execução - gratuidade processual concedida - honorários sucumbenciais - arbitramento sobre valor da causa - recurso provido.