Tribunal: TJSP
Processo: 1502293-97.2019.8.26.0616
Classe: Embargos Infringentes e de Nulidade / Roubo
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES – Roubo majorado - Prova amealhada aos autos insuficiente para a condenação – Impossibilidade de manutenção do édito condenatório – Aplicação do princípio in dubio pro reo – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS INFRINGENTES – Roubo majorado - Prova amealhada aos autos insuficiente para a condenação – Impossibilidade de manutenção do édito condenatório – Aplicação do princípio in dubio pro reo – Embargos acolhidos.