Tribunal: TJSP
Processo: 2044782-97.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: João Batista Vilhena
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade – Rejeição.