Tribunal: TJSP
Processo: 0007684-63.2021.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Agravo. Prática de faltas disciplinares. Desclassificação para faltas de natureza média pelo Juízo de origem. Faltas de natureza grave bem comprovadas. Gravidade da conduta. Agravo provido.

Inteiro teor:
Agravo. Prática de faltas disciplinares. Desclassificação para faltas de natureza média pelo Juízo de origem. Faltas de natureza grave bem comprovadas. Gravidade da conduta. Agravo provido.