Tribunal: TJSP
Processo: 2140730-95.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
'Habeas corpus' – Pleito de concessão da liberdade provisória – Perda do objeto - Autoridade coatora concedeu o benefício durante o trâmite do 'writ' – Ordem Prejudicada.

Inteiro teor:
'Habeas corpus' – Pleito de concessão da liberdade provisória – Perda do objeto - Autoridade coatora concedeu o benefício durante o trâmite do 'writ' – Ordem Prejudicada.