Tribunal: TJSP
Processo: 2014211-75.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-10
Data de publicação: 2021-04-10

Ementa:
Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência de qualquer vício no v. Acórdão. Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência de qualquer vício no v. Acórdão. Rejeição dos embargos.