Tribunal: TJSP
Processo: 1016905-59.2019.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações de Atividade
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA REVISÃO DO TEMA 10 DO IRDR – NECESSIDADE – INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA REVISÃO DO TEMA 10 DO IRDR – NECESSIDADE – INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO.