Tribunal: TJSP
Processo: 2076699-66.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Vicente de Abreu Amadei
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Questão referente à suspensão de processos determinada no tema 1.012 do STJ - Cabimento – EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Questão referente à suspensão de processos determinada no tema 1.012 do STJ - Cabimento – EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeito modificativo.