Tribunal: TJSP
Processo: 0034929-98.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Prevaricação
Órgão julgador: Ferraz de Arruda
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2021-09-01
Data de publicação: 2021-09-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO, COM OBSERVAÇÃO DE TORNAR SEM EFEITO PARÁGRAFO CONSTANTE DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO, COM OBSERVAÇÃO DE TORNAR SEM EFEITO PARÁGRAFO CONSTANTE DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO.