Tribunal: TJSP
Processo: 0000817-41.2019.8.26.0538
Classe: Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-06-06
Data de publicação: 2021-06-06

Ementa:
RECURSO SENTIDO ESTRITO – Insurgência Ministerial – Decisão concedeu a liberdade provisória ao acusado – Benesse cassada, feito julgado, custódia mantida – Perda do objeto - Prejudicado.

Inteiro teor:
RECURSO SENTIDO ESTRITO – Insurgência Ministerial – Decisão concedeu a liberdade provisória ao acusado – Benesse cassada, feito julgado, custódia mantida – Perda do objeto - Prejudicado.