Tribunal: TJSP
Processo: 2304388-38.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Plantão Judicial - 2o Grau
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-09
Data de publicação: 2021-04-09

Ementa:
Embargos de Declaração – Insurgência contra indeferimento de liminar em habeas corpus – Omissão – Hipótese em que houve julgamento do mérito do writ – Perda do objeto – Embargos prejudicados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Insurgência contra indeferimento de liminar em habeas corpus – Omissão – Hipótese em que houve julgamento do mérito do writ – Perda do objeto – Embargos prejudicados.