Tribunal: TJSP
Processo: 2080407-27.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação da existência de omissão no julgado – Não reconhecimento – Requisitos do art. 1.022, do CPC não preenchidos – Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação da existência de omissão no julgado – Não reconhecimento – Requisitos do art. 1.022, do CPC não preenchidos – Embargos conhecidos e rejeitados.