Tribunal: TJSP
Processo: 2159864-45.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mútuo
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESCRIÇÃO – Afastamento - Prazo prescricional de dez anos estabelecido no acórdão – Afirmação de omissão – Inexistência.
Embargos Rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESCRIÇÃO – Afastamento - Prazo prescricional de dez anos estabelecido no acórdão – Afirmação de omissão – Inexistência.
Embargos Rejeitados.