Tribunal: TJSP
Processo: 2168565-58.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Francisco Giaquinto
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-19
Data de publicação: 2021-11-19

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação monitória – Cumprimento de sentença – Omissão e contradição – Propósito exclusivo de prequestionamento – Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação monitória – Cumprimento de sentença – Omissão e contradição – Propósito exclusivo de prequestionamento – Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Embargos rejeitados.*