Tribunal: TJSP
Processo: 2129096-05.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Posse
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-11
Data de publicação: 2021-12-11

Ementa:
APELAÇÃO – BEM MÓVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Tratando-se de comodato de bem móvel, não há se falar em liminar possessória, se não comprovada a expiração do prazo e ano e dia para a retomada do bem – CPC, art. 558. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – BEM MÓVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Tratando-se de comodato de bem móvel, não há se falar em liminar possessória, se não comprovada a expiração do prazo e ano e dia para a retomada do bem – CPC, art. 558. RECURSO DESPROVIDO.