Tribunal: TJSP
Processo: 2040905-81.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Leme Garcia
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. Pedido de revogação da prisão preventiva. Configurada a hipótese de identidade de partes e causas de pedir, o que impede a apreciação do mérito neste feito. Extinção do processo sem resolução de mérito.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Pedido de revogação da prisão preventiva. Configurada a hipótese de identidade de partes e causas de pedir, o que impede a apreciação do mérito neste feito. Extinção do processo sem resolução de mérito.