Tribunal: TJSP
Processo: 0000769-71.2017.8.26.0435
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Associação Criminosa – Roubo – Furto – Receptação – Ausência de provas que confirmem a prática dos delitos por parte do réu – Consagração do princípio do in dubio pro reo – Absolvição mantida – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Associação Criminosa – Roubo – Furto – Receptação – Ausência de provas que confirmem a prática dos delitos por parte do réu – Consagração do princípio do in dubio pro reo – Absolvição mantida – Recurso desprovido.