Tribunal: TJSP
Processo: 2216106-58.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Representação comercial
Órgão julgador: Ademir Benedito
Órgão colegiado: 11o Grupo de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Embargos de declaração – Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC – Finalidade infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC – Finalidade infringente - Embargos rejeitados.