Tribunal: TJSP
Processo: 1012163-14.2018.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-24
Data de publicação: 2021-03-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. Inconformismo com a decisão. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. Inconformismo com a decisão. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie. EMBARGOS REJEITADOS.