Tribunal: TJSP
Processo: 1002389-18.2020.8.26.0073
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Djalma Lofrano Filho
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-19
Data de publicação: 2021-02-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PERDA DE DIREITO PROCESSUAL DECORRENTE DA PRÓPRIA PRÁTICA DO ATO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PERDA DE DIREITO PROCESSUAL DECORRENTE DA PRÓPRIA PRÁTICA DO ATO. RECURSO NÃO CONHECIDO.