Tribunal: TJSP
Processo: 0069231-13.2013.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Denunciação caluniosa
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
Embargos de declaração – Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – Rejeição dos embargos.