Tribunal: TJSP
Processo: 2187327-25.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 4o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
Embargos de declaração. Feito julgado virtualmente, em que pese a oportuna oposição do embargante.

Acórdão anulado.

Embargos acolhidos

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Feito julgado virtualmente, em que pese a oportuna oposição do embargante.

Acórdão anulado.

Embargos acolhidos