Tribunal: TJSP
Processo: 1500066-43.2018.8.26.0593
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – Acórdão que não apresenta omissão, contradição ou obscuridade – Nítido caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – Acórdão que não apresenta omissão, contradição ou obscuridade – Nítido caráter infringente – Embargos rejeitados.