Tribunal: TJSP
Processo: 0045183-96.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Gilberto Cruz
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06) – Sentença condenatória confirmada e ampliada por esta C. 15a Câmara Criminal – Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06) – Sentença condenatória confirmada e ampliada por esta C. 15a Câmara Criminal – Ordem não conhecida.