Tribunal: TJSP
Processo: 0007490-09.2006.8.26.0505
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Jarbas Gomes
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-10-14
Data de publicação: 2021-10-19

Ementa:
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Acréscimos Moratórios. Disciplina. Alinhamento aos critérios preconizados pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810).
ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM DETERMINAÇÃO.

Inteiro teor:
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Acréscimos Moratórios. Disciplina. Alinhamento aos critérios preconizados pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 810).
ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM DETERMINAÇÃO.