Tribunal: TJSP
Processo: 2194017-70.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-19
Data de publicação: 2021-11-19

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários. Espólio. Habilitação de crédito nos autos do inventário. Faculdade do credor. Inteligência do artigo 644, do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Honorários. Espólio. Habilitação de crédito nos autos do inventário. Faculdade do credor. Inteligência do artigo 644, do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.