Tribunal: TJSP
Processo: 1076498-58.2016.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Morais Pucci
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-08
Data de publicação: 2021-03-15

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter meramente infringente. Embargos conhecidos em parte e rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter meramente infringente. Embargos conhecidos em parte e rejeitados.