Tribunal: TJSP
Processo: 0040005-69.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-09
Data de publicação: 2021-03-09

Ementa:
Habeas Corpus – Alegação de excesso de prazo na formação da culpa – Disputa pela concessão de liberdade provisória – Atendimento da pretensão no curso do writ – Pedido prejudicado

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Alegação de excesso de prazo na formação da culpa – Disputa pela concessão de liberdade provisória – Atendimento da pretensão no curso do writ – Pedido prejudicado