Tribunal: TJSP
Processo: 1021692-15.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Voluntária
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.