Tribunal: TJSP
Processo: 0032878-67.2003.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-24
Data de publicação: 2021-06-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reafirmação de teses já ponderadas e decididas - Inexistência de fundamento a justificar alteração – Prequestionamento – Embargos Rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reafirmação de teses já ponderadas e decididas - Inexistência de fundamento a justificar alteração – Prequestionamento – Embargos Rejeitados.