Tribunal: TJSP
Processo: 1023903-24.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Vera Angrisani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-05
Data de publicação: 2021-03-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão (CPC, art. 1.022, II). Recurso conhecido e rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão (CPC, art. 1.022, II). Recurso conhecido e rejeitado.