Tribunal: TJSP
Processo: 1003279-56.2019.8.26.0019
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Bandeira Lins
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Erro material na transcrição por extenso da verba honorária. Correção necessária. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Erro material na transcrição por extenso da verba honorária. Correção necessária. Embargos acolhidos.