Tribunal: TJSP
Processo: 1511707-51.2021.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Uso de documento falso
Órgão julgador: Xisto Albarelli Rangel Neto
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-29

Ementa:
Embargos declaratórios. Contradição meramente retórica. Alegação de descumprimento de preceitos, igualmente. REJEITADOS.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Contradição meramente retórica. Alegação de descumprimento de preceitos, igualmente. REJEITADOS.