Tribunal: TJSP
Processo: 1000961-50.2019.8.26.0262
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: JAIRO BRAZIL
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-13
Data de publicação: 2021-11-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONTROVÉRSIA RELATIVA À EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL. NOVA ORIENTAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONTROVÉRSIA RELATIVA À EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL. NOVA ORIENTAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.