Tribunal: TJSP
Processo: 2080974-58.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Embargos de declaração. Contradição. Embargante que pertence ao grupo de risco, em razão da pandemia do COVID-19. Concessão da prisão domiciliar. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Contradição. Embargante que pertence ao grupo de risco, em razão da pandemia do COVID-19. Concessão da prisão domiciliar. Embargos acolhidos.