Tribunal: TJSP
Processo: 2022819-62.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição com fundamento no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição com fundamento no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados