Tribunal: TJSP
Processo: 2040217-22.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Posse
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-23
Data de publicação: 2021-06-24

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão e erro – Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão e erro – Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Embargos rejeitados.