Tribunal: TJSP
Processo: 0004607-65.2012.8.26.0445
Classe: Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-25
Data de publicação: 2021-11-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFIRMAÇÃO QUE VOLTA-SE CONTRA O DECIDIDO EM OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente – Pleito estabelece revisitação ao que estabelecido – Inviabilidade – Precedentes - Embargos Rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFIRMAÇÃO QUE VOLTA-SE CONTRA O DECIDIDO EM OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente – Pleito estabelece revisitação ao que estabelecido – Inviabilidade – Precedentes - Embargos Rejeitados.