Tribunal: TJSP
Processo: 2242083-81.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Tristão Ribeiro
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-12-11
Data de publicação: 2021-12-11

Ementa:
EXECUÇÃO PENAL. Alegação de demora para apreciação do pedido de progressão de regime prisional. Decisão que deferiu ao paciente a progressão ao regime semiaberto. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO PENAL. Alegação de demora para apreciação do pedido de progressão de regime prisional. Decisão que deferiu ao paciente a progressão ao regime semiaberto. Perda do objeto. Ordem prejudicada.