Tribunal: TJSP
Processo: 2007146-29.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. INDEFERIMENTO. VALOR BLOQUEADO QUE SE MOSTRA ÍNFIMO EM RELAÇÃO AO MONTANTE PRINCIPAL DO DÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. INDEFERIMENTO. VALOR BLOQUEADO QUE SE MOSTRA ÍNFIMO EM RELAÇÃO AO MONTANTE PRINCIPAL DO DÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO.