Tribunal: TJSP
Processo: 1500675-05.2020.8.26.0545
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Machado de Andrade
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 – Materialidade delitiva e autoria demonstradas - Pena e regime prisional corretamente fixados.
Recursos não providos.

Inteiro teor:
Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 – Materialidade delitiva e autoria demonstradas - Pena e regime prisional corretamente fixados.
Recursos não providos.