Tribunal: TJSP
Processo: 2226041-54.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-20
Data de publicação: 2021-10-25

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – PROVA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – PROVA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA – DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO