Tribunal: TJSP
Processo: 2124463-48.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.
Direito de apelar em liberdade. Descabimento.
Réu condenado a pena superior a 04 (quatro) anos de reclusão e que permaneceu preso durante a instrução. Art. 313, I, do CPP.
Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.
Direito de apelar em liberdade. Descabimento.
Réu condenado a pena superior a 04 (quatro) anos de reclusão e que permaneceu preso durante a instrução. Art. 313, I, do CPP.
Ordem denegada.