Tribunal: TJSP
Processo: 1025805-94.2021.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Órgão julgador: Francisco Loureiro
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Função meramente integrativa do recurso. Pré-questionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Função meramente integrativa do recurso. Pré-questionamento. Embargos rejeitados.