Tribunal: TJSP
Processo: 3001519-27.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Paulo Barcellos Gatti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-13
Data de publicação: 2021-08-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão e contradição – efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada – embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão e contradição – efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada – embargos rejeitados.