Tribunal: TJSP
Processo: 2137811-70.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-28
Data de publicação: 2021-02-28

Ementa:
*Declaratória c.c. indenização – Tutela de urgência – Suspensão de descontos em conta corrente do autor, que nega a contratação – Presença dos requisitos para a concessão da medida – Multa diária bem fixada – Recurso improvido.*

Inteiro teor:
*Declaratória c.c. indenização – Tutela de urgência – Suspensão de descontos em conta corrente do autor, que nega a contratação – Presença dos requisitos para a concessão da medida – Multa diária bem fixada – Recurso improvido.*