Tribunal: TJSP
Processo: 2281876-61.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação Indireta
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil – Matéria prequestionada – Embargos rejeitados".

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil – Matéria prequestionada – Embargos rejeitados".