Tribunal: TJSP
Processo: 2301422-05.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Gilberto Cruz
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Pleito de desistência formulado pelo impetrante. Possibilidade – Homologação – Determinação de remessa dos autos ao arquivo.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Pleito de desistência formulado pelo impetrante. Possibilidade – Homologação – Determinação de remessa dos autos ao arquivo.