Tribunal: TJSP
Processo: 2236821-87.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.