Tribunal: TJSP
Processo: 2002392-44.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Aliende Ribeiro
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
Embargos de Declaração – Erro material sanado – Omissão não configurada – Embargos acolhidos em parte.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Erro material sanado – Omissão não configurada – Embargos acolhidos em parte.