Tribunal: TJSP
Processo: 9197167-33.2004.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: César Peixoto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-02
Data de publicação: 2021-03-03

Ementa:
Embargos de declaração – Superior Tribunal de Justiça – Determinação de reanálise da questão relativa à análise do disciplinado no art. 35 da Lei n. 9.656/98 – Integração da decisão – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Superior Tribunal de Justiça – Determinação de reanálise da questão relativa à análise do disciplinado no art. 35 da Lei n. 9.656/98 – Integração da decisão – Embargos rejeitados.