Tribunal: TJSP
Processo: 0007666-17.2016.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Uso de documento falso
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-24
Data de publicação: 2021-07-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de omissão e contradição no v. Acórdão. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de omissão e contradição no v. Acórdão. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.