Tribunal: TJSP
Processo: 1092930-21.2017.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Theodureto Camargo
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-04

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – INDEMONSTRADA A VIOLAÇÃO PELA RÉ DA BOA- FÉ PÓS-CONTRATUAL – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – INDEMONSTRADA A VIOLAÇÃO PELA RÉ DA BOA- FÉ PÓS-CONTRATUAL – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.