Tribunal: TJSP
Processo: 1000987-97.2021.8.26.0223
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gestante / Adotante / Paternidade
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-03
Data de publicação: 2021-11-04

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rediscussão de matéria já analisada e prequestionamento – Não ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Rediscussão de matéria já analisada e prequestionamento – Não ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."