Tribunal: TJSP
Processo: 3001317-08.2013.8.26.0428
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: João Negrini Filho
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - EMBARGOS REJEITADOS.