Tribunal: TJSP
Processo: 0253075-53.2012.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Precatório
Órgão julgador: Pinheiro Franco
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-09

Ementa:
Embargos de declaração – Omissões e contradições inexistentes – Inadmissível caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissões e contradições inexistentes – Inadmissível caráter infringente – Embargos rejeitados.