Tribunal: TJSP
Processo: 1078374-09.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Órgão julgador: Maia da Rocha
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-18
Data de publicação: 2021-10-21

Ementa:
*RECURSO – Embargos de declaração – Omissão, obscuridade e/ou contradição – Inocorrência – Caráter infringente descabido à espécie – Embargos rejeitados*

Inteiro teor:
*RECURSO – Embargos de declaração – Omissão, obscuridade e/ou contradição – Inocorrência – Caráter infringente descabido à espécie – Embargos rejeitados*