Tribunal: TJSP
Processo: 1000090-98.2020.8.26.0548
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-21
Data de publicação: 2021-07-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e obscuridade. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vício no julgado. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e obscuridade. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vício no julgado. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.