Tribunal: TJSP
Processo: 2190823-96.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Atos Administrativos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-28

Ementa:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO MOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE MOCOCA – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO MOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE MOCOCA – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.