Tribunal: TJSP
Processo: 3002188-80.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade não caracterizada – Devolução de prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença que se deveu a problemas no portal eletrônico – Embargos conhecidos e não providos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade não caracterizada – Devolução de prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença que se deveu a problemas no portal eletrônico – Embargos conhecidos e não providos.