Tribunal: TJSP
Processo: 2076522-10.2018.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-01-22
Data de publicação: 2021-01-22

Ementa:
TUTELA DE URGÊNCIA – Restabelecimento de benefício acidentário – Superveniência de sentença de mérito – Recurso prejudicado – Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Inteiro teor:
TUTELA DE URGÊNCIA – Restabelecimento de benefício acidentário – Superveniência de sentença de mérito – Recurso prejudicado – Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça.