Tribunal: TJSP
Processo: 1007516-20.2019.8.26.0477
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-01-18
Data de publicação: 2021-01-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Inexistência de quaisquer vícios no acórdão.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE. QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Inexistência de quaisquer vícios no acórdão.
Embargos rejeitados.