Tribunal: TJSP
Processo: 1001380-42.2017.8.26.0294
Classe: Embargos de Declaração Cível / Benefícios em Espécie
Órgão julgador: Nuncio Theophilo Neto
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-21
Data de publicação: 2021-03-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Acórdão que enfrentou expressamente todas as questões ora suscitadas. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Acórdão que enfrentou expressamente todas as questões ora suscitadas. Embargos de declaração rejeitados.