Tribunal: TJSP
Processo: 1002846-46.2020.8.26.0624
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Marcelo Semer (Juiz Subst)
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-13
Data de publicação: 2021-06-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Inconformismo com a leitura fática e tese jurídica adotadas. Descabimento. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Inconformismo com a leitura fática e tese jurídica adotadas. Descabimento. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos rejeitados.