Tribunal: TJSP
Processo: 1000354-62.2016.8.26.0223
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio em Edifício
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL POR PREMISSA EQUIVOCADA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER A REFORMA DA DECISÃO – IMPOSSIBILIDADE

EMBARGOS REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL POR PREMISSA EQUIVOCADA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO DE OBTER A REFORMA DA DECISÃO – IMPOSSIBILIDADE

EMBARGOS REJEITADOS