Tribunal: TJSP
Processo: 0004942-31.2001.8.26.0361
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: Piva Rodrigues
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-09
Data de publicação: 2021-11-11

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Embargos rejeitados.