Tribunal: TJSP
Processo: 1002799-97.2017.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Salles Rossi
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-17
Data de publicação: 2021-03-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC - Acórdão devidamente fundamentado – Caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC - Acórdão devidamente fundamentado – Caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.