Tribunal: TJSP
Processo: 0017236-50.2009.8.26.0292
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-10
Data de publicação: 2021-11-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, Contradição e Erro - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, Contradição e Erro - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Embargos rejeitados.