Tribunal: TJSP
Processo: 2098826-95.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cheque
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-13
Data de publicação: 2021-06-13

Ementa:
EXECUÇÃO - PENHORA – BEM IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO COMO BEM DE FAMILIA PARA FINS DA LEI No 8.009/90 – FATO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO

Inteiro teor:
EXECUÇÃO - PENHORA – BEM IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO COMO BEM DE FAMILIA PARA FINS DA LEI No 8.009/90 – FATO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO