Tribunal: TJSP
Processo: 1079671-51.2020.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-15
Data de publicação: 2021-10-15

Ementa:
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – Dívida prescrita – Impossibilidade de cobrança judicial ou extrajudicial.
Dano moral – Não caracterização – "Serasa Limpa Nome" – Ausência de negativação.
RECURSOS DESPROVIDOS.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – Dívida prescrita – Impossibilidade de cobrança judicial ou extrajudicial.
Dano moral – Não caracterização – "Serasa Limpa Nome" – Ausência de negativação.
RECURSOS DESPROVIDOS.