Tribunal: TJSP
Processo: 1093488-22.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Órgão julgador: Fernanda Gomes Camacho
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Extinção de condomínio – Honorários advocatícios – Provimento parcial da apelação – Não cabimento, no caso, de majoração dos honorários – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Extinção de condomínio – Honorários advocatícios – Provimento parcial da apelação – Não cabimento, no caso, de majoração dos honorários – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.