Tribunal: TJSP
Processo: 0004442-21.2020.8.26.0127
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal; Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7a RAJ;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
Agravo em execução penal. Novo crime doloso durante o cumprimento de pena em regime aberto. Sustação cautelar do regime. Necessidade. Poder geral de cautela. Provimento do agravo ministerial.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Novo crime doloso durante o cumprimento de pena em regime aberto. Sustação cautelar do regime. Necessidade. Poder geral de cautela. Provimento do agravo ministerial.