Tribunal: TJSP
Processo: 2100975-64.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Silvana Malandrino Mollo
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou qualquer outro vício no Acórdão – Embargos de Declaração aos quais se nega seguimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou qualquer outro vício no Acórdão – Embargos de Declaração aos quais se nega seguimento.