Tribunal: TJSP
Processo: 2028943-61.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Posse
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Não afastada a presunção de pobreza do artigo 99, § 3o, do CPC, pelos elementos constantes nos autos, é de ser concedida a assistência judiciária gratuita à agravante.

Recurso provido.

Inteiro teor:
Não afastada a presunção de pobreza do artigo 99, § 3o, do CPC, pelos elementos constantes nos autos, é de ser concedida a assistência judiciária gratuita à agravante.

Recurso provido.