Tribunal: TJSP
Processo: 1015344-03.2020.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-30
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Embargos de declaração – Contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.