Tribunal: TJSP
Processo: 2031407-58.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-09
Data de publicação: 2021-04-09

Ementa:
HABEAS CORPUS – superveniência de sentença condenatória – mudança de título – ordem não conhecida.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – superveniência de sentença condenatória – mudança de título – ordem não conhecida.