Tribunal: TJSP
Processo: 1026787-09.2019.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-01
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
Embargos de Declaração – Ausência, no v.Acórdão, dos vícios elencados no artigo 1022, do CPC – Decisão suficientemente fundamentada – Acórdão conhecido apenas para fins de prequestionamento.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Ausência, no v.Acórdão, dos vícios elencados no artigo 1022, do CPC – Decisão suficientemente fundamentada – Acórdão conhecido apenas para fins de prequestionamento.