Tribunal: TJSP
Processo: 1004984-88.2020.8.26.0590
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-01-17
Data de publicação: 2021-01-17

Ementa:
COMINATÓRIA - CARTÃO DE DÉBITO - BLOQUEIO INDEVIDO – AUSÊNCIA DE RAZÕES QUE O PODERIAM JUSTIFICAR - SERVIÇO FALHO - IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO – ADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
COMINATÓRIA - CARTÃO DE DÉBITO - BLOQUEIO INDEVIDO – AUSÊNCIA DE RAZÕES QUE O PODERIAM JUSTIFICAR - SERVIÇO FALHO - IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO – ADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.