Tribunal: TJSP
Processo: 0008612-32.2021.8.26.0602
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-10-11
Data de publicação: 2021-10-11

Ementa:
HABEAS CORPUS – furto qualificado – paciente reincidente por condenação anterior por roubo majorado – ausência de ocupação lícita.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – furto qualificado – paciente reincidente por condenação anterior por roubo majorado – ausência de ocupação lícita.