Tribunal: TJSP
Processo: 0004685-40.2021.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-02
Data de publicação: 2021-07-02

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto deferida e Livramento condicional indeferido – Indeferimento - Exame criminológico que se mostra desfavorável - Ausência do requisito subjetivo - Agravo desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime semiaberto deferida e Livramento condicional indeferido – Indeferimento - Exame criminológico que se mostra desfavorável - Ausência do requisito subjetivo - Agravo desprovido.