Tribunal: TJSP
Processo: 0174282-62.2010.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Natan Zelinschi de Arruda
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-25
Data de publicação: 2021-11-29

Ementa:
Artigo 1.030, inciso II, do CPC. Acórdão mantido, porque a aplicação da tese fixada no RE 948.634/RS não altera o resultado da lide, conforme fundamentação explícita. Juízo de retratação não efetuado. Decisão colegiada mantida.

Inteiro teor:
Artigo 1.030, inciso II, do CPC. Acórdão mantido, porque a aplicação da tese fixada no RE 948.634/RS não altera o resultado da lide, conforme fundamentação explícita. Juízo de retratação não efetuado. Decisão colegiada mantida.