Tribunal: TJSP
Processo: 0040306-15.2017.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não reconhecimento – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não reconhecimento – Rejeição.