Tribunal: TJSP
Processo: 1041503-69.2019.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Propósito infringente – Mero inconformismo, sem apontamento de omissão, contradição ou obscuridade – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Propósito infringente – Mero inconformismo, sem apontamento de omissão, contradição ou obscuridade – Rejeição.