Tribunal: TJSP
Processo: 0011636-75.2021.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-23
Data de publicação: 2021-07-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – INVIÁVEL REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – INVIÁVEL REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – EMBARGOS REJEITADOS.