Tribunal: TJSP
Processo: 2056075-93.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Garantias Constitucionais
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – PRESENÇA DO REQUISITO DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO – DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – PRESENÇA DO REQUISITO DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO – DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.