Tribunal: TJSP
Processo: 1088822-75.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Maia da Rocha
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-01

Ementa:
*RECURSO - Embargos de declaração - Alegação de omissão e obscuridade - Inocorrência – Requisitos do art. 1.022 do CPC não configurados - Embargos rejeitados*

Inteiro teor:
*RECURSO - Embargos de declaração - Alegação de omissão e obscuridade - Inocorrência – Requisitos do art. 1.022 do CPC não configurados - Embargos rejeitados*