Tribunal: TJSP
Processo: 2208163-53.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Demissão ou Exoneração
Órgão julgador: Luciana Bresciani
Órgão colegiado: 1o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
Embargos de Declaração – Omissão – Contradição – Obscuridade – Erro material – Inexistência – Recurso com caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Omissão – Contradição – Obscuridade – Erro material – Inexistência – Recurso com caráter infringente – Embargos rejeitados.