Tribunal: TJSP
Processo: 1012169-42.2020.8.26.0344
Classe: Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-29

Ementa:
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INADIMPLEMENTO DO SEGURO POR PARTE DA VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO – IRRELEVÂNCIA –– INCIDÊNCIA DA SÚMULA 257 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO

Inteiro teor:
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INADIMPLEMENTO DO SEGURO POR PARTE DA VÍTIMA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO – IRRELEVÂNCIA –– INCIDÊNCIA DA SÚMULA 257 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO