Tribunal: TJSP
Processo: 1013242-21.2017.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Fábio Quadros
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-28
Data de publicação: 2021-02-28

Ementa:
Embargos de Declaração. Contradição. Vício não caracterizado. Nítido e expresso caráter infringencial. Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Contradição. Vício não caracterizado. Nítido e expresso caráter infringencial. Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.