Tribunal: TJSP
Processo: 1014697-87.2020.8.26.0008
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-11
Data de publicação: 2021-12-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE – SUPRIMENTO DO VÍCIO, PARA RECONHECER PRETENSÃO DA EMBARGANTE (COM EFEITO "EX NUNC") – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, COM OBSERVAÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE – SUPRIMENTO DO VÍCIO, PARA RECONHECER PRETENSÃO DA EMBARGANTE (COM EFEITO "EX NUNC") – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, COM OBSERVAÇÃO.