Tribunal: TJSP
Processo: 0043674-33.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
HABEAS CORPUS substitutivo de recurso de agravo de execução – Insurgência contra a aplicação de duas faltas graves – Não conhecimento – Inviável a concessão de ofício – NÃO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS substitutivo de recurso de agravo de execução – Insurgência contra a aplicação de duas faltas graves – Não conhecimento – Inviável a concessão de ofício – NÃO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.