Tribunal: TJSP
Processo: 3002346-72.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-17

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – APLICAÇÃO DO ART. 1o-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA LEI No 11.960/09 – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – APLICAÇÃO DO ART. 1o-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA LEI No 11.960/09 – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.