Tribunal: TJSP
Processo: 0014922-27.2018.8.26.0451
Classe: Apelação Criminal / Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
Artigo 20, § 2o, da lei no 7.716/89 – Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório – Penas mantidas - RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
Artigo 20, § 2o, da lei no 7.716/89 – Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório – Penas mantidas - RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.