Tribunal: TJSP
Processo: 1040784-11.2014.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-23
Data de publicação: 2021-04-23

Ementa:
Diante da licitude do apontamento a cadastro restritivo, que reflete a realidade, mantém-se o decreto de improcedência da demanda declaratória.

Inteiro teor:
Diante da licitude do apontamento a cadastro restritivo, que reflete a realidade, mantém-se o decreto de improcedência da demanda declaratória.