Tribunal: TJSP
Processo: 1012918-76.2019.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Municipais
Órgão julgador: Silva Russo
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Configuração - Nulidade do julgamento - Manifestação tempestiva de oposição ao julgamento virtual - Declaratórios acolhidos, com determinação.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Configuração - Nulidade do julgamento - Manifestação tempestiva de oposição ao julgamento virtual - Declaratórios acolhidos, com determinação.