Tribunal: TJSP
Processo: 1026284-68.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estaduais
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.