Tribunal: TJSP
Processo: 1013041-13.2020.8.26.0003
Classe: Recurso em Sentido Estrito / Calúnia
Órgão julgador: Sérgio Coelho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-06-24
Data de publicação: 2021-07-13

Ementa:
Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Rejeição nos termos do artigo 395, inciso III, do CPP. Ausência de justa causa à propositura de ação penal privada. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Rejeição nos termos do artigo 395, inciso III, do CPP. Ausência de justa causa à propositura de ação penal privada. Recurso não provido.