Tribunal: TJSP
Processo: 0014974-49.2000.8.26.0032
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-08-16
Data de publicação: 2021-08-25

Ementa:
Título executivo e limitação de valores. Inexistência de desconstituição. Logo, não há se falar em sucumbência. Perda do direito de ação do exequente, em razão do decurso de tempo. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Título executivo e limitação de valores. Inexistência de desconstituição. Logo, não há se falar em sucumbência. Perda do direito de ação do exequente, em razão do decurso de tempo. Recurso improvido.