Tribunal: TJSP
Processo: 2056148-65.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
Habeas corpus. Execução penal. Guia de recolhimento. Afinal encaminhada ao juízo da execução a guia de recolhimento definitiva, dá-se por prejudicada a impetração que antes assim reclamava.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Execução penal. Guia de recolhimento. Afinal encaminhada ao juízo da execução a guia de recolhimento definitiva, dá-se por prejudicada a impetração que antes assim reclamava.