Tribunal: TJSP
Processo: 2129392-27.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISÕES, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISÕES, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.