Tribunal: TJSP
Processo: 2101133-61.2017.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2021-09-16
Data de publicação: 2021-10-07

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados.