Tribunal: TJSP
Processo: 0048796-29.2011.8.26.0554
Classe: Apelação Cível / Bens Públicos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
PROCESSO CIVIL – FEITO EXTINTO ANTE O COMPORTAMENTO OMISSIVO DA AUTORA SEM ATENDIMENTO DO ART. 585, § 1o, DO C.P.C. – INADMISSIBILIDADE – DECISÃO CASSADA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – FEITO EXTINTO ANTE O COMPORTAMENTO OMISSIVO DA AUTORA SEM ATENDIMENTO DO ART. 585, § 1o, DO C.P.C. – INADMISSIBILIDADE – DECISÃO CASSADA.