Tribunal: TJSP
Processo: 2205771-43.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Soares Levada
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2021-06-23
Data de publicação: 2021-06-29

Ementa:
Embargos declaratórios para análise do tempo e efeitos da modulação. Infringência descabida em face da natureza do recurso. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios para análise do tempo e efeitos da modulação. Infringência descabida em face da natureza do recurso. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos rejeitados.