Tribunal: TJSP
Processo: 2297167-04.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-19
Data de publicação: 2021-02-19

Ementa:
HABEAS CORPUS – DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO – PEDIDO INDEFERIDO – PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO – PEDIDO INDEFERIDO – PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.