Tribunal: TJSP
Processo: 1003347-92.2019.8.26.0443
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2021-09-16
Data de publicação: 2021-10-07

Ementa:
Embargos de declaração contra acordão que deu provimento a recurso de apelação – Alegação de omissão para efeito de prequestionamento – Inexistência do vício – Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração contra acordão que deu provimento a recurso de apelação – Alegação de omissão para efeito de prequestionamento – Inexistência do vício – Embargos rejeitados