Tribunal: TJSP
Processo: 1004763-80.2019.8.26.0642
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Paulo Alcides
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2021-06-06
Data de publicação: 2021-06-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Assistência judiciária. Mantido o indeferimento do benefício. Posse. Contradição. Inocorrência. Questão devidamente apreciada.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Assistência judiciária. Mantido o indeferimento do benefício. Posse. Contradição. Inocorrência. Questão devidamente apreciada.
EMBARGOS REJEITADOS.