Tribunal: TJSP
Processo: 0001753-78.2013.8.26.0408
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.