Tribunal: TJSP
Processo: 0000472-68.2018.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-08-07
Data de publicação: 2021-08-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Inocorrência – Acórdão que se pronunciou expressamente sobre as questões aventadas – Ausência de vícios - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Inocorrência – Acórdão que se pronunciou expressamente sobre as questões aventadas – Ausência de vícios - Embargos rejeitados.