Tribunal: TJSP
Processo: 2192636-95.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Mario de Oliveira
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Descabimento - Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Caráter infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Descabimento - Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Caráter infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados.