Tribunal: TJSP
Processo: 2148586-47.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Xavier de Aquino
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2021-07-07
Data de publicação: 2021-07-13

Ementa:
Embargos de Declaração. omissão e contradição inocorrência. caráter infringente dos embargos. inadmissibilidade. embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. omissão e contradição inocorrência. caráter infringente dos embargos. inadmissibilidade. embargos rejeitados.