Tribunal: TJSP
Processo: 2106658-82.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-30

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS IMPUGNAÇÃO DO RÉU – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA – DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS IMPUGNAÇÃO DO RÉU – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA – DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO