Tribunal: TJSP
Processo: 2201303-36.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-09

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO REVISIONAL – Débito pretérito que não motiva a suspensão no fornecimento de serviço essencial – Decisão mantida - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO REVISIONAL – Débito pretérito que não motiva a suspensão no fornecimento de serviço essencial – Decisão mantida - Recurso desprovido.