Tribunal: TJSP
Processo: 1015564-64.2021.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Ana Catarina Strauch
Órgão colegiado: 37a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de erro de fato e omissão – Equívoco configurado - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de erro de fato e omissão – Equívoco configurado - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.