Tribunal: TJSP
Processo: 2001481-32.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão a ensejar a propositura do recurso. Ausência de vício no julgado. Efeito infringente e prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão a ensejar a propositura do recurso. Ausência de vício no julgado. Efeito infringente e prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.