Tribunal: TJSP
Processo: 1045317-82.2016.8.26.0506
Classe: Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-05
Data de publicação: 2021-03-05

Ementa:
Compra e venda de veículo. Demora na baixa do gravame após o pagamento do preço. Descumprimento de obrigação contratual que não configura dano moral. Mero dissabor. Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
Compra e venda de veículo. Demora na baixa do gravame após o pagamento do preço. Descumprimento de obrigação contratual que não configura dano moral. Mero dissabor. Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso parcialmente provido.