Tribunal: TJSP
Processo: 2116124-37.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Maia da Rocha
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-18
Data de publicação: 2021-10-21

Ementa:
*RECURSO – Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Ocorrência – Fixação de honorários de sucumbência recursal – Possibilidade – Inteligência do art. 85, § 11 do CPC/2015 - Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada.*

Inteiro teor:
*RECURSO – Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Ocorrência – Fixação de honorários de sucumbência recursal – Possibilidade – Inteligência do art. 85, § 11 do CPC/2015 - Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada.*