Tribunal: TJSP
Processo: 0001133-73.2021.8.26.0509
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Amable Lopez Soto
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Decisão que concedeu o livramento condicional ao agravado–– RECURSO PREJUDICADO – A análise do mérito recursal perdeu o seu objeto ante o cometimento de novo delito. Agravo prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Decisão que concedeu o livramento condicional ao agravado–– RECURSO PREJUDICADO – A análise do mérito recursal perdeu o seu objeto ante o cometimento de novo delito. Agravo prejudicado.