Tribunal: TJSP
Processo: 1004956-24.2016.8.26.0344
Classe: Apelação Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-14
Data de publicação: 2021-10-15

Ementa:
*Contrato bancário – Revisão – Tarifas de cadastro, registro e avaliação - Abusividade não verificada – Seguro – Venda casada caracterizada – Restituição em dobro incabível – Recurso parcialmente provido.*

Inteiro teor:
*Contrato bancário – Revisão – Tarifas de cadastro, registro e avaliação - Abusividade não verificada – Seguro – Venda casada caracterizada – Restituição em dobro incabível – Recurso parcialmente provido.*