Tribunal: TJSP
Processo: 1500169-46.2019.8.26.0292
Classe: Apelação Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Lesão corporal – Violência doméstica – Agressão contra ex-namorada – Negativa do acusado – Palavra da vítima – Prova segura – Legítima defesa – Não caracterização – Pena e regime corretos – Recurso improvido.

Inteiro teor:
Lesão corporal – Violência doméstica – Agressão contra ex-namorada – Negativa do acusado – Palavra da vítima – Prova segura – Legítima defesa – Não caracterização – Pena e regime corretos – Recurso improvido.