Tribunal: TJSP
Processo: 1001915-44.2017.8.26.0302
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-13
Data de publicação: 2021-07-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto ao mérito, inexistem quaisquer vícios no acórdão.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto ao mérito, inexistem quaisquer vícios no acórdão.
Embargos rejeitados.