Tribunal: TJSP
Processo: 2290127-68.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
Tutela de urgência para limitação de descontos de empréstimo. Retenções que recaem sobre verba salarial. Cabimento da antecipação de tutela concedida. Multa moratória estabelecida em patamar razoável. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Tutela de urgência para limitação de descontos de empréstimo. Retenções que recaem sobre verba salarial. Cabimento da antecipação de tutela concedida. Multa moratória estabelecida em patamar razoável. Recurso improvido.