Tribunal: TJSP
Processo: 2148796-64.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Habeas Corpus. Execução Penal. Remoção de preso. Ato de competência de um dos Coordenadores Regionais da Administração Penitenciária. Inexistência de ilegalidade. Ordem denegada liminarmente.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Execução Penal. Remoção de preso. Ato de competência de um dos Coordenadores Regionais da Administração Penitenciária. Inexistência de ilegalidade. Ordem denegada liminarmente.