Tribunal: TJSP
Processo: 1024042-95.2020.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Marco Fábio Morsello
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente - Embargos rejeitados.