Tribunal: TJSP
Processo: 1059523-53.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Luis Mario Galbetti
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-28
Data de publicação: 2021-02-28

Ementa:
Embargos de Declaração – Compromisso de compra e venda – Rescisão contratual – Omissão, contradição, obscuridade e vício inexistentes – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Compromisso de compra e venda – Rescisão contratual – Omissão, contradição, obscuridade e vício inexistentes – Embargos rejeitados.