Tribunal: TJSP
Processo: 1500013-40.2019.8.26.0589
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-17
Data de publicação: 2021-05-06

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de entorpecentes – preliminar afastada – Autoria e materialidade delitiva comprovadas – penas e regime alterados – recurso da defesa provido em parte.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de entorpecentes – preliminar afastada – Autoria e materialidade delitiva comprovadas – penas e regime alterados – recurso da defesa provido em parte.