Tribunal: TJSP
Processo: 2146461-09.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Dano ao Erário
Órgão julgador: Percival Nogueira
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
embargos de declaração – Alegação de contradição – Falta de interesse recursal – Acórdão que negou provimento ao agravo interno do embargado – Embargos de declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
embargos de declaração – Alegação de contradição – Falta de interesse recursal – Acórdão que negou provimento ao agravo interno do embargado – Embargos de declaração não conhecidos.