Tribunal: TJSP
Processo: 2299280-28.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2021-03-10
Data de publicação: 2021-03-12

Ementa:
Habeas corpus – Sustação cautelar do regime aberto – Sucedâneo de recurso de agravo – Ausência de ilegalidade manifesta – Inadmissibilidade – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Sustação cautelar do regime aberto – Sucedâneo de recurso de agravo – Ausência de ilegalidade manifesta – Inadmissibilidade – Ordem denegada.