Tribunal: TJSP
Processo: 2291750-70.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
HABEAS CORPUS – Pedido de revogação da prisão preventiva – Reiteração de impetração anterior (idêntica e já em processamento perante esta mesma Câmara) – Precedentes do E. Supremo Tribunal Federal – Impetração não conhecida.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Pedido de revogação da prisão preventiva – Reiteração de impetração anterior (idêntica e já em processamento perante esta mesma Câmara) – Precedentes do E. Supremo Tribunal Federal – Impetração não conhecida.