Tribunal: TJSP
Processo: 2020100-10.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Associação
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-09-03
Data de publicação: 2021-09-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MERO INCONFORMISMO - RECURSO SEM EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MERO INCONFORMISMO - RECURSO SEM EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.