Tribunal: TJSP
Processo: 0002622-40.2010.8.26.0604
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-07

Ementa:
Duplos embargos de declaração – Omissão – Reconhecimento – Embargos acolhidos para integrar a decisão colegiada sem, no entanto, quaisquer efeitos infringentes.

Inteiro teor:
Duplos embargos de declaração – Omissão – Reconhecimento – Embargos acolhidos para integrar a decisão colegiada sem, no entanto, quaisquer efeitos infringentes.