Tribunal: TJSP
Processo: 0008510-34.2017.8.26.0510
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO – INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE OMISSÃO – INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS.